sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Princípio da Subsidiariedade – Os Municipais – Necessidade de Reforma no Sistema de Segurança Pública

Bacharel em Ciências Jurídicas
Pós Graduado em Segurança Pública

“Desde seu nascimento o ser humano busca autonomia. A criança, quando consegue dar seus primeiros passos, já dispensa a intervenção do adulto. O jovem anseia por sair sozinho, escolher suas próprias roupas e manter suas próprias amizades.

As pessoas anseiam por autonomia porque, na verdade, aspiram à liberdade. A liberdade é um valor intrínseco à natureza humana, e a autonomia é a ferramenta da pessoa livre para a busca de sua felicidade.

Da autonomia que um ser humano dispõe, ele pode optar por unir seus esforços com os de um vizinho. A isto denominamos "cooperação"; A cooperação, derivada da ação humana, é sempre propositada. Seu objetivo é conseguir um resultado melhor do que a soma dos esforços individuais. Às vezes, a cooperação torna possível a realização de um objetivo inalcançável por somente um indivíduo.

Assim nasceram as primeiras sociedades. A uma forma peculiar de cooperação humana, denominamos estado (Na Federação – União, Estados e Municípios). O estado nasceu quando os integrantes de uma sociedade verificaram que havia necessidades comuns a todos, que deviam ser satisfeitas. Assim, o estado passou a executar tarefas tendentes a satisfazer necessidades tais como defesa, segurança, e administração dos bens comuns (ruas, fontes, etc.).

Eis que, a este ponto, verificamos o significado de "subsidiariedade". Isto porque, conforme se pôde verificar pela explanação acima, a cooperação humana, para ser legítima, há de ser voluntária. Segundo esta linha de raciocínio, o papel do estado sempre será subsidiário em relação à ação dos indivíduos. Cabe ao estado tão somente prover aquelas tarefas que satisfaçam as necessidades reconhecidas por todos como comuns, deixando seus integrantes à vontade para buscarem a própria felicidade. Cabe ao estado auxiliar, e não ser auxiliado. Cabe ao estado facilitar a realização dos projetos individuais de cada ser humano, e não convocá-lo para o que ele determina ser o projeto de todos. 

Em nosso país, a estrutura consagrada de governo toma as feições de um centralismo exacerbado, gerando séria crise de representatividade, tanto para as esferas regionais de governo (governos estaduais), como para as esferas locais (municípios) e principalmente sobre as pessoas.Daí porque precisamos estabelecer um regime autenticamente federalista.”

Adapatação do Texto de Klauber Cristofen Pires (leiam a íntegra emhttp://libertatum.blogspot.com.br/2011/06/o-principio-da-subsidiariedade.html)



Com base no princípio da subsidiariedade acima descrito, tudo aquilo que puder ser feito pelo indivíduo e por sua família, deve ser. O que não puder ser feito em um núcleo familiar, passa para um condomínio ou um bairro, depois para um município, depois, se não estiver ao alcance do município, passa para o estado e, só no fim, em última instância, para o Governo Federal.

“O princípio da subsidiariedade estabelece que as entidades públicas superiores (Estado e União), em termos de competências, devem prevalecer sobre os Municípios somente quando estes, a seu critério, não estiverem aptos a executá-las de modo eficiente. Em outras palavras, os Municípios passam a ser reconhecidos no ordenamento jurídico como os principais e mais capazes agentes do desenvolvimento social, limitados apenas por circunstâncias que exijam, temporária ou permanentemente, o aporte de recursos e/ou a gestão das entidades superiores.”
(O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NO BRASIL, (Montelello, Marianna Souza Soares 2002)

Subsidiariedade guarda relação com "liberdade" e "autonomia", formando desta forma a "espinha dorsal" do pensamento federalista.

O Estado Brasileiro é uma Federação, ou seja, trata-se de um Estado composto, formado por um conjunto de outros entes autônomos, nos termos da Constituição.

A Magna Carta de 1988 passou a considerar os Municípios como entes da referida federação, tratando-o como uma unidade dotada de autonomia política, expressa na capacidade de poder elaborar a sua Lei Orgânica, fugindo assim, da tutela dos Estados.

O Município, a partir da promulgação da Constituição de 1988, adquiriu inegável “status” de ente federativo.

Não há hierarquia entre os entes federados. O município não se subordina ao estado, nem esse à União. Há sim autonomia.

Temos então que, por este princípio, o ente federal mais importante, que mais está próximo do cidadão, é o município, pois, na ordem de atendimento, seria o primeiro provedor das necessidades que não podem sozinhas serem realizadas pelo indivíduo nem por pequenos grupos. Também é o mais importante porque é nele onde as coisas acontecem. É nele onde se discutem problemas e soluções de interesse local. É ele o verdadeiro palco da vida.

E a segurança pública, seria assunto de interesse local (municipal), estadual ou federal?

Acredito que Segurança Pública deve ser vista e trabalhada em três níveis. Acredito que o Sistema de Segurança Pública Brasileiro contido no artigo 144 da Constituição Federal deve ser revisto com urgência, com a redistribuição das competências para cada polícia, em cada âmbito da federação.

Há problemas criminais que devem ser tratados em âmbito de Segurança Nacional – Ex. trafico internacional de pessoas, terrorismo, contrabando, crimes de imigração, trafico internacional de drogas,crimes contra a ordem econômica, crimes de trânsito praticados em rodovias federais etc. Há problemas criminais que devem ser tratados em âmbito de Segurança Nacional Segurança Estadual – Ex. crime organizado em âmbito estadual, crimes de trânsito praticados em rodovias estaduais etc. Assim como há problemas criminais que podem e devem ser tratados em âmbito de Segurança Municipal – Ex. roubo, furto, lesão corporal, homicídio etc.

Citamos acima alguns exemplos, porque, obviamente, uma relação taxativa dos crimes, e a que ente federativo caberia a sua prevenção/apuração/solução demandaria longo estudo, infindáveis debates, e possíveis composições, isso, na esfera parlamentar, não em gabinete de teóricos, como no caso deste pensador.

O fato é que a Constituição Federal, a grosso modo, assim define as suas regras de competência: o que for de interesse Nacional resolve-se pela União; o que for de interesse local, resolve-se pelos municípios; e o que sobrar, a competência residual, resolve-se pelo Estado.

Portanto, ao menos no quesito Segurança Pública, vejo que há uma terrível distorção e desrespeito ao pacto federativo, não se atende ao princípio da subsidiariedade e nem as regras de competência contidas na Constituição Federal.

Em um pais de dimensões como o Brasil a realidade local difere de região para região. Assim, compreensível que cada município faça da sua guarda municipal um instrumento de soluções dos problemas de segurança pública “conforme dispuser a lei”.

E de que lei estamos falando?

A Constituição Federal, quando se refere à criação das guardas municipais, estabelece que a sua atuação se dará “conforme dispuser a lei”.

Trata-se de uma expressão ainda controversa na doutrina. Alguns pesquisadores entendem que a faculdade de dispor sobre o funcionamento da Guarda Municipal contida na Constituição Federal com o termo “conforme dispuser a lei” se refere ao fato da necessidade de ser criada uma lei federal que regulamente as atribuições, funcionamentos e carreiras de todas as Guardas Municipais do Brasil. Para outros, essa expressão está relacionada à faculdade de cada município em dispor sobre a destinação da sua Guarda Municipal – respeitados os limites constitucionais; definindo o seu funcionamento; sua carreira e sua imagem (uniformes, denominações etc.)

Existe um trabalho que está sendo realizado no âmbito do Governo Federal para criar o “Marco Regulatório das Guardas Municipais”, trançando diretrizes gerais para o funcionamento de cada uma delas, visando uma maior padronização para que sejam reconhecidas e identificadas em todo o território nacional de uma só forma.

O fato é que em cada município a Guarda Municipal atua da forma que rege a legislação local. Algumas portam arma de fogo, outras, mesmo possuindo autorização legal, optaram por não portar (ex. GM do Rio de Janeiro). A grande maioria adotou o azul marinho como cor do uniforme. Existem as mais variadas denominações para os cargos, e as mais variadas carreiras.

Quanto às atribuições, estas também variam de município para município – ex: atuação na fiscalização no transito; fiscalização do comércio das vias públicas; proteção das pessoas; proteção ambiental; defesa civil; fiscalização da lei do silêncio, mediação de conflitos etc. 

Por conta de todas essas variações, a nós parece que o termo “como dispuser a lei” está sendo melhor aproveitado na autonomia de cada município em legislar sobre a função e a atribuição de cada guarda municipal, voltada para o atendimento das necessidades locais.

Se passarmos a defender a interpretação do termo “conforme dispuser a lei” como sendo a liberdade de uma cidade legislar a respeito da destinação das prioridades de atendimento da sua guarda municipal, conforme a realidade local e o melhor aproveitamento dos seus interesses, no quesito segurança pública, estaríamos diante de um grande passo para promover o respeito ao princípio da subsidiariedade e das regras de competência traçadas na Constituição Federal, chegando então, bem próximo do que vem a ser o verdadeiro federalismo.

Eu não patrocino o esporte

Bacharel em Ciências Jurídicas
Pós Graduado em Segurança Pública


Certa vez veio até mim um amigo pedir patrocínio para participar de competições com corridas de bicicletas.

Iniciei com esse amigo um debate.

Perguntei: Se eu entendi bem, você quer que com o dinheiro do meu trabalho eu custeie suas atividades esportivas? Ele respondeu que sim.

Perguntei: Isso quer dizer que enquanto eu trabalho sentado em uma mesa, ou em pé, durante oito ou nove horas, você ficará praticando atividades físicas, condicionando o seu físico, se alimentando com as melhores proteínas e vitaminas existentes no mercado e cuidando da sua saúde melhor que eu posso cuidar da minha? Ele respondeu que era mais ou menos isso, mas que não era bem assim... (?)

Perguntei novamente: E o que eu ganho em troca de lhe proporcionar uma vida exclusiva de treinamento e, digamos, enquanto a minha continuará sedentária? Ele respondeu que eu teria minha recompensa com um possível título, um troféu ou uma medalha que ele viesse a ganhar.

Eu ainda lhe disse que empresas que promovem o esporte sempre esperam, em última instância, um retorno financeiro advindo da propaganda que o atleta fez da sua marca, e as conseqüentes vendas. Ele alegou que o título, a medalha, teria um valor simbólico, e que ele poderia se tornar um grande atleta muito famoso.

Eu respondi que no momento não estou podendo me dar ao luxo de viver para coisas simbólicas. Que me alimento de comida, que durmo em uma cama, que moro em uma casa, que me visto de roupas, que me banho com água e sabão, que tudo isso tem um custo na minha vida, e que um título de campeão ou uma medalha não pagariam as minhas contas, mas, quando muito, as dele.

Já vimos muitos fanáticos pelo mundo idolatrando e patrocinando atletas que jamais viram de perto. O atleta enriquece, fica famoso, ganha condicionamento físico, saúde, e a nossa vida continua sempre igual ou, em alguns casos de fanatismo, pior. O mesmo serve para times, seleções e clubes.

Há uma propaganda apelativa focada na colonização de nossas mentes visando nos tornar idólatras, fanáticos financiadores do comércio esportivo.

O esporte de competição também se tornou um consumismo. Quem aqui se lembra quem foi o campeão do ano passado? E do retrasado? O título, uma medalha, até o atleta, para mim é uma coisa virtual. Não faz parte da minha realidade. Pode até trazer uma falsa alegria para alguns, volátil, efêmera, mas não traz nada de útil para a realidade.

Eu não tenho que custear isso!

Certa vez eu vi uma postagem em rede social de um grande e respeitado amigo do trabalho, na qual ele chamava os Estados Unidos de Império (Capitalista) e cultuava Cuba, talvez pelo regime de governo, mostrando até uma inclinação um pouco esquerdista – até ai nada de errado. No entanto esse meu amigo se veste com o uniforme, com a marca do seu “time do coração” dos pés à cabeça, de segunda a segunda. Vai ao estádio, viaja para acompanhar o time e até faz parte do clube. E o engraçado é que as grandes marcas que patrocinam aquele time quase todas são americanas. Só posso concluir então, que ele patrocina o tal do “Império”.

No futebol, por exemplo, ganha o jogador, ganha o treinador, ganha o clube, ganha a emissora de televisão, ganha a marca que financiou o time; ganham os jornais que, em suas quase quarenta páginas, vinte são dedicadas ao “esporte”, cinco dedicadas às mazelas da política, e as quinze restantes ao sensacionalismo que brotas das catástrofes e da violência que aumenta a cada dia.

E o patrocinador final, ou seja, nós, o que ganhamos? Um troféu para ser visto de longe ou em uma tela de televisão? O direito de fazer piadas e contar vantagens sobre os virtuais adversários pelo período máximo de um ano?  Não quero aqui nem entrar no mérito das brigas de torcida. Um verdadeiro espetáculo de violência para fomentar o fundamentalismo esportivo!

O apelo é tão forte que criam ídolos, heróis, mitos, “reis”, os quais, depois, vêm fortalecer o time dos colonizadores do nosso pensamento consumista – olhem a propaganda de convencimento que um tal de Pelé está fazendo da Copa!!!

Quando eu ligo a televisão aberta no domingo é deprimente. Cada emissora tem um programa voltado para o fortalecimento do fanatismo do esporte. Criam mesas de debate para filosofar sobre o passado, os lances imperdíveis; falar do que teria acontecido se aquela bola não tivesse desviado da barreira, se o fulano tivesse acertado o chute; falam dos milionários salários dos profissionais da área (nessa hora eu posso comparar o expectador ao “leitor” - leitor? - que se deslumbra com as fotos da revista “Caras”). Também aqui não vou entrar no mérito da possibilidade de que os resultados sejam forjados, nem especular as manipulações que ocorrem para garantir evidência aos times que trazem maior rentabilidade.

A propaganda, o apelo, é muito forte! Quando menos se espera caímos na armadilha. Seja diretamente, comprando o ingresso, seja indiretamente, comprando os produtos ou simplesmente gerando audiência ao ligar a televisão. Eu evito comprar roupas ou tênis de marcas que patrocinam esportes. O mesmo serve para objetos que levam o logo do time na sua imagem. Acho que só não dá para ficar sem a cerveja (risos)!

A ilusão que o comércio esportivo causa é tão grande que eu já vi pessoas sedentárias, obesas (nada contra obesos) que batem no peito dizendo “eu gosto de esporte” ou “eu sou do esporte”, enquanto que a única atividade esportiva que praticam é a de apertar o botão do controle remoto da televisão, enquanto passam os domingos esparramados no sofá (vamos fazer justiça vai: tem até uma segunda modalidade esportiva que esse sedentário pratica, que é a modalidade “postar no facebook glórias ao seu time quando vence e fazer piadas com os adversários”; ou ainda “reclamar do técnico, sair em defesa do clube quando da derrota, lembrando todos os títulos que já foram conquistados desde a criação do mundo”).

Então, fica a pergunta: O esporte é ruim? Eu mesmo respondo! Não. O esporte é bom.

O problema é que o verdadeiro significado do esporte se perdeu há muito tempo!!!

Eu até sou a favor do esporte, mas desde que não seja uma ação voltada para competição e nem para o comércio. Temos que praticar esporte sim, para ganhar condicionamento físico, saúde, lazer, recreação, socialização. Gosto do futebol para unir amigos, brincar um pouco, fazer um churrasco, comemorar etc. Mas, a partir do momento que alguém surge se postando como gestor daquela atividade, fala em montar um campeonato, pede uma ajuda para comprar medalhas, uniformes, e outras despesas, ai eu caio fora, to fora, porque surgiu ai o princípio da degeneração da atividade esportiva.

Nesse caso, ainda que possa gerar algum custo, praticar o esporte de forma simples não é despesa, mas investimento. Investimento em nós mesmo. Em se tratando de esporte, não invisto no outro, invisto em mim e em minha família.

Minha filha pratica natação. Certa vez o instrutor sugeriu inscrevê-la em competições. Acheimelhor não. Poderia sim inscrever, até com o escopo de instigá-la a vencer seus próprios limites, mas o valor que me cobraram para isso talvez não compensasse o retorno almejado, que não era a gloria ou o pódio, mas a superação de “si mesma”. Optei por ela continuar a treinar, mas não incentivei a competição.

O mundo é competitivo? Sim. Mas entendo que a competição no esporte não nos prepara para a competição do mercado. Trabalhar e estudar sim. Deixemos então o esporte na categoria saúde, lazer e recreação

Seria eu um reacionário ao pregar a existência da simples pratica esportiva no lugar do culto ao esporte? Acho que não!

Bom meus amigos leitores, esse assunto vai longe... acho que já falei o bastante para um texto, para um blog... que venham agora as criticas ao meu pensamento... rssss.