terça-feira, 24 de setembro de 2013

Punição X Orientação



A punição não é instrumento de busca da eficácia ou eficiência nas ações da Administração Pública.

Nos dias atuais muitos estudos se voltam para o aperfeiçoamento da gestão na administração pública. Neles a ideia de adoção de medidas punitivas como meio de alcançar bons resultados vem sendo gradativamente abandonada.

Temas como gestão pela qualidade, certificação, meritocracia, gestão de projetos, valorização profissional e planejamento estratégico já fazem parte do vocabulário dos servidores públicos nos corredores das repartições em que prestam serviços.

Aos poucos novos conceitos vêm sendo incorporados e muitas instituições públicas têm demonstrado significativa melhora em suas rotinas de trabalho com a adesão às novas filosofias.

Recentemente tive a oportunidade de participar de uma formidável palestra sobre gestão de qualidade onde foi ressaltado o fato de que muitas organizações deixaram de se preocupar em encontrar culpados, passando a aproveitar melhor suas energias na busca de falhas tão somente com o escopo de saná-las, para que assim suas metas não sejam prejudicadas.

Por que razões, então, muitas organizações ainda pregam tanto a sanção disciplinar como forma de corrigir as falhas que são encontradas nos resultados inesperados de suas ações?

Por que motivos alguns ainda acreditam que a punição na esfera administrativa poderia ser solução para resolver problemas da Administração Pública?

Aos olhos de um observador, de que forma seria avaliada uma organização que publica em Diário Oficial uma extensa lista de servidores sendo punidos porque não executaram a contento as suas funções? O que uma instituição conquista de positivo ao agradar a mídia com mais uma cabeça que rolou?

Entre cientistas jurídicos é maciço o entendimento de que prisão na esfera criminal atinge tão somente o criminoso, não a criminalidade.

Esse entendimento nos leva a várias reflexões.

Uma delas é a de que a punição deve ser encarada como medida extrema, destinada a ações intencionais que tiveram por finalidade comprometer ou lesar o ciclo de atividades estipuladas pela superior administração para a consecução das atribuições institucionais.

Outra reflexão é no sentido de que algumas poucas chefias que ainda cultuam a punição como única ferramenta disponível para garantir o “respeito e a obediência” de sua equipe podem estar correndo sérios riscos de enfrentarem problemas de gestão neste universo em que as pessoas não mais se sujeitam a abusos, ao mesmo tempo em que estão despertando com maior clareza na prática do exercício pleno dos seus direitos.

Sem contar a enorme frustração e a desmotivação que uma punição acarreta ao servidor, que praticamente perde o interesse em compor a equipe de trabalho, outra reflexão nos faz lembrar que o simples fato de punir não ajudará encontrar a solução para as falhas dos processos de produção do trabalho. Portanto, a partir da tomada de decisão em punir o servidor que não alcançou o resultado esperado, serão despendidos esforços redobrados no âmbito da organização: Um para apurar responsabilidades, procurando os culpados – e isso já exige a designação de pessoas e custos; o outro para corrigir os erros nas rotinas do trabalho, que não têm nada a ver com a punição e dela nada poderá obter ao seu favor.

Ao longo de mais de 15 anos convivendo com o serviço público, em especial durante o tempo em que pudemos trabalhar com processos disciplinares, pudemos perceber que existem casos em que para se chegar a uma punição ineficaz foi preciso grande empenho do chefe correndo atrás de autuações de processos, oitivas de testemunhas, longos relatórios e, o principal, enorme esforço intelectual para conseguir demonstrar o erro de seu subordinado, fazendo malabarismos audaciosos para tentar enquadrar o fato à norma, como no sentido figurando em que alguém tenta inserir um quadrado grande dentro de um círculo pequeno.

Essa nossa forma de pensar não quer dizer que as ações dos servidores devam passar despercebidas. Grandes organizações atuam na forma preventiva, dando maior ênfase para o treinamento e a orientação. Quando percebem que ainda assim algo sai errado, submetem as condutas aos conselhos de ética, para só então, diante de reincidências ou em caso de comprovada má fé, adotarem medidas disciplinares.

No nosso caso, na Guarda Municipal, os líderes, tanto Inspetores como Classes Distintas, ostentam em seus distintivos alusivos ao curso de formação dizeres em latim cuja significação leva ao entendimento de que são “condutores” de seus subordinados. Já que conduzem, conclui-se que têm parcela de culpa quando seus “conduzidos” falham. Então, como meio de agir com justiça, ao insistirem em punição, em alguns casos, deveriam eles se incluir nas mesmas sanções propostas para um membro de sua equipe?  Essa é mais uma das razões para repensarmos nossas ações.

Tudo isso para ser alcançado depende de muita reflexão e uma mudança cultural que deve partir dos mais altos níveis hierárquicos, visto que o pensamento arcaico tende a se arraigar na mente de pessoas acomodadas pelo tempo. Não é tarefa fácil o exercício de vencer nossas paixões para impedir que sentimentos primitivos voltem a dominar nossas vontades, fazendo-nos cometer os velhos erros.

Enfim, acreditamos neste novo modelo, e acreditamos ser possível conduzir nossas instituições por novos caminhos que possam tornar melhor o convívio. Para isso, é necessário que continuemos sempre levantando templos à virtude e cavando masmorras aos vícios.

Autor: Marcos Bazzana Delgado
Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Um comentário:

  1. Inspetores

    Devemos todos nos lembrar que somos condutores de homens e mulheres, seres humanos, com capacidades, expectativas, personalidades, enfim, humanos, sujeitos a acertos, erros, explosões de raiva, excessos. Ao longo de mais de 33 anos de serviço público pude observar que a disciplina é salutar, pois somos passíveis de erros e esses precisam de medidas corretivas e educacionais. Pessoas com vontades diferenciadas precisam ser submetidas a avaliações que considerem seus antecedentes, seu estado atual e as circustâncias de seu erro. Mas qual o objetivo? Só pode ser um. O interesse público. O interesse público devia nortear nossas ações em todos os setores de nossa área de atuação. É nele que encontramos os conceitos basilares do que é certo e errado, étco e moral.
    Quando assistimos passíveis um linchamento público de um GCM pela midia, estamos admitindo que concordamos e que fizemos tudo ao alcance para evitar o evento. Mas também, nossa omissão pode representar nosso fracasso em reconhecer um erro coletivo, ou pior ainda, pode demonstrar que pouco nos importamos com nossos subordinados.
    Nos últimos quatro anos, estivemos preocupados de oferecer segurança jurídica para que a tropa não fosse responsabilizada por ações mal planejadas, políticas, ou repudiada pela mídia. Essa preocupação se deu ao perceber que a administração não comprava o risco nas ações que a GCM desenvolvia. Dependendo do desenrolar na atividade, perante um mesmo resultado, poderíamos ser elogiados, ignorados ou punidos. Era preciso que a administração dissesse especificamente o que desejava ser realizado e reconhecesse o que deveríamos fazer realmente de prático para alcançar o pretendido. Assim, desenvolvemos POP-Procedimentos Operacionais Padrão, publicados por portaria do titular da SMSU. Esses POPs, descreviam a forma de agir de todas as ações decorrentes da ação, atribuia responsabilidade a demais parceiros, e contribuia para padronizar as ações em toda a cidade. O efeito prático mais visível foi que, independentemente do "julgamento" da ação praticada, o que deveria ser observado é se o procedimento padrão foi cumprido. Se foi, o pessoal envolvido na ação poderia dormir tranquilo, pois estava cumprindo rigorosamente o que a administração ordenava e da forma autorizada. Não foram apenas ações e atividades reguladas por esses Procedimentos Padrões, mas também obrigações de Comandantes Regionais e Operacionais, os quais, pela primeira vez, tiveram suas atribuições descritas circunstanciadamente para balisar suas decisões. Enfim, criou-se um mecanismo capaz efetivamente de proteger o agente de interpretações pessoalissimas e políticas. A norma pode ser dura, se for justa, protegerá os bons.
    Finalizando, lembro a todos que a filosofia de Polícia Comunitária, tão largamente citada pelas Guardas Municipais pelo Brasil afora, necessita de Guardas, Graduados e Inspetores com autonomia decisória, senão não capilarizamos e individualizamos a relação com a comunidade. Esse exercício de autonomia deve partir da confiança nos homens e mulheres que executaram o serviço, e, da aceitação de erros e embaraços acontecerão, pois novos caminhos sugerem novas relações e riscos de parte à parte. Se tiverem dúvidas sobre a acertividade da delegação de poderes, de autonomia, olhem com mais atenção as Casas de Mediação nas Unidades, são um bom exemplo de que é possível uma nova relação de gestão, mais inclusiva, democrática e participativa, e sobretudo, responsável.

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