segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Tres erros fundamentais das políticas públicas de segurança



Três erros fundamentais das políticas públicas de segurança


Este artigo já publiquei no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mas acredito será muito interessante postá-lo aqui.  Parto de uma análise de um conjunto de sete grandes dimensões em que David Bayley aponta como as razões do fracasso das políticas públicas na área de segurança pública. Acredito que os gestores públicos da área de segurança devem possuir alguma familiaridade, pois falo de diagnóstico como ferramenta do planejamento, política inclusiva, e participação.

“O ideal seria falar em políticas públicas de Segurança Pública, mas, ao observar o cenário nacional, constatamos que é prematuro afirmar que a Segurança Pública no Brasil é tratada como política pública. Fragmentada, gerida politicamente, diversa e voltada  para dentro de sí mesma, torna difícil compreender nesse cenário a possibilidade de integração e cooperação institucional, tão necessário ao enfrentamento das crescentes questões sociais no país. Nesse contexto, David Bayley, um dos maiores especialistas em segurança pública, aponta sete fatores que impedem a efetividade dos programas de Segurança Pública, e que, por conseqüência, provoca ineficiência e fracasso das ações e programas voltados a segurança.
Selecionei três aspectos descritos por Bayley, os quais vou procurar estabelecer uma conexão com o fracasso das políticas de Segurança Pública, mormente as voltadas para atendimento das comunidades.
A primeira questão a ser observada é referente ao planejamento estratégico. Historicamente, os investimentos nas forças de segurança estavam atrelados a divulgação e a associação de pessoas, personalidades e governos, então é fácil identificar a escassez de recursos destinados ao aperfeiçoamento de técnicas e práticas não visíveis pela mídia e pelo cidadão. Investimentos em equipamentos e viaturas sempre tiveram papel de destaque, enquanto a especialização na inteligência e nas TICs ficaram em segundo plano. Enquanto não houver o reconhecimento pelos gestores de segurança pública que o ponto de partida dos programas de segurança pública deve ser o planejamento estratégico, onde devem ser considerados não apenas os objetivos, mas o comprometimento da realização das metas e das ações que as compõe, da mesma forma que estejam contempladas todas as iniciativas necessárias para a realização de cada ação que vise equacionar os mais diversos problemas encontrados na fase de diagnóstico. Planejamento estratégico deve visar também, mensurar os problemas e promover de forma integrada suas resoluções, integrando de forma coordenada, diferentes atores, tantos quanto forem necessários, e nesse rol, não descartada a sociedade civil.
A segunda questão refere-se as falhas na adaptação dos programas as realidades locais. Pelo exposto acima, vimos que realizar diagnóstico não é tarefa comum a maioria das instituições policiais ou da administração pública como um todo. O não reconhecimento da diversidade racial, social ou cultural  numa mesma  região, condena ao fracasso os programas de segurança, pois aplica regras iguais aos diferentes, ou ainda de forma mais perversa, regras diferentes aos iguais em direitos. A constituição de observatórios regionais pode ser a solução para que a administração pública entenda melhor essa diversidade e a ela direcione políticas e ações na medida adequada e na medida da demanda, promovendo racionalidade e eficiência as ações públicas.
A terceira questão refere-se ao sub-reconhecimento da importância de consultar as partes interessadas nas comunidades sobre as políticas públicas que serão voltadas as mesmas. O Estado despreza até o momento a capacidade de sensibilização e mobilização das comunidades, e dessa forma, apesar de reconhecer sua importância, não promove a instauração de mecanismos eficazes de participação social. Dessa forma, além de promover a falta de confiança entre comunidade e Estado, promove também a existência de uma grande lacuna entre as expectativas das comunidades em ter seus problemas resolvidos e o desejo do Estado em promover a paz social. A legitimidade das ações governamentais na área de segurança pública, inclusive as de infra-estrutura, passam a ser vistas pela comunidade como mais um mecanismo de controle social, repelindo e conferindo a ela mais um caráter de intervenção. Essas mesmas ações, e não falemos de programas, poderiam ser eficientes e efetivos se tiverem no seu nascedouro demandas encontradas em diagnósticos na fase de planejamento, diagnóstico esse construído considerando realidades locais e voz da comunidade, a qual vai respaldar, em níveis diferentes é verdade, as ações que forem direcionadas para atender suas necessidades”.

Fonte: ÁLAMO. Dalmo Luiz Coelho. Três erros fundamentais das Políticas Públicas de Segurança. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/node/22640

2 comentários:

  1. Como fazer diagnóstico da sociedade se as instituições não conhecem elas próprias?

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  2. Caro colega. As Instituições modernas e que tencionam proteger suas comunidades precisam conhecê-las profundamente. Saber suas necessidades, expectativas e potencialidades. Entretanto, você está correto em sua observação. As verdadeiras Instituições precisam também se conhecer. Reconhecer seus problemas, seus desafios e suas possibilidades. Do contrário, não pode ajudar ninguém, pois é ela que precisa de ajuda.
    Obrigado pela contribuição. Sua identificação é importante para o fortalecimento do diálogo.

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