segunda-feira, 15 de outubro de 2012

COMANDANTE GERAL DA GCM VAI A BRASÍLIA TRATAR DE APOSENTADORIA ESPECIAL

COMANDANTE GERAL DA GCM VAI A BRASÍLIA TRATAR DE APOSENTADORIA ESPECIAL

O Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de Sá e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais estará em Brasília, de 17 a 19 de outubro de 2012, participando das reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Um dos temas a ser tratado é Aposentadoria Especial para os Profissionais da Segurança Pública, que exercem atividades de risco, estando as Guardas Municipais contempladas nos Projetos de Lei, em andamento no Ministério da Justiça. O assunto será tratado com a Secretária Nacional de Segurança Pública – Regina Miki.




Veja abaixo os tópicos que vão estar em debate:


  1. Porte de Arma de Fogo para todas  as Guardas Municipais do Brasil independente do número de habitantes nos municípios:  Como já dito anteriormente, não é o número de habitantes que, hoje no Brasil, tem definido qual município é ou não violento, os criminosos estão em todo o país, em todos os municípios, independente do número de habitantes, não podemos deixar os bandidos armados e os nossos Guardas Municipais desarmados e com suas preciosas vidas em risco.

  1. Inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública: Alteração do Decreto Federal nº 5289, de 29 de novembro de 2004, incluindo as Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, pois, algumas das atribuições definidas no referido Decreto podem ser exercidas pelas Guardas Municipais, respeitando a competência legal de cada Órgão de Segurança.

  1. Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veículos e equipamentos para as Guardas Municipais: Não há razão para que os municípios não tenham isenção de imposto para a compra de veículos e equipamentos para uso das Guardas Municipais, pois, estas atuam na Segurança Pública dos municípios, estão inseridas no Sistema  de Segurança Pública e merecem o mesmo tratamento que os demais Órgãos que fazem parte do mesmo Sistema.

  1. Marco Regulatório das Guardas Municipais: Precisamos saber o andamento, os trabalhos foram encerrados e a proposta, até então, se encontra com o    Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

  1. 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais: Está confirmado, o Congresso será realizado em São Paulo, no Auditório Elis Regina da São Paulo Turismo – Anhembi, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012.  A Abertura será no dia 12 às 10h00.  Conversei pessoalmente com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki sobre o Congresso, convidaremos além do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a Presidenta da República Dilma Rousseff para a abertura do Evento. Estamos fechando a relação dos hotéis para encaminhamento a todos.

terça-feira, 27 de março de 2012

Guarda Civil do Rio de Janeiro vai formar mais 1.000 integrantes

A Academia de Ensino da Guarda Municipal do Rio vai entregar a sua cidade mais mil guardas municipais para proteger seus serviços, bens, instalações. E em abril de 2012 estará na Academia de Ensino da Guarda Municipal do Rio mais 1000 agentes da guarda municipal.

terça-feira, 20 de março de 2012

Prefeito de São Paulo autoriza concurso de acesso para a Guarda Civil Metropolitana

2009-0.306.571-8 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - solicitação de autorização para abertura de concurso de acesso para provimento de cargos vagos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - Em face dos elementos que instruem o presente processo, especialmente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana a fls. 01/02, 116/120, 199, 236/237, 241, 263, 281 e 319 e, ainda, os pronunciamentos favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.277/280, 284/288 e 330) ede Finanças (fls.334/336), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar o pedido conforme as disposições da Lei 15.520/2012, do Decreto 52.934/2012 e da Lei Complementar 101/2000, CONSIDERO AUTORIZADA, na conformidade dos despachos exarados nos processos 2008- 0.042.161-9 e 2008-0.160.715-5, publicados no DOC de 13 de
maio de 2008 e 18 de outubro de 2008, respectivamente, cujos efeitos ora são validados, a abertura de concurso público de acesso para provimento de 224 cargos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, sendo 41 cargos de Inspetor, 54 cargos de Inspetor Regional, 12 cargos de Inspetor de Agrupamento e 117
cargos de Guarda Civil Metropolitano-1ª Classe.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Portabilidade da conta salário

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência
O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de nesta segunda-feira, 2, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.  


De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.


A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.


A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).


O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.


De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.


Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.


Agência Brasil
 

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/economia/2012/01/02/noticiaeconomia,2366934/servidores-ja-podem-transferir-conta-salario-para-banco-de-sua-preferencia.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter