sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

O pacto da segurança

 
Merece atento exame a proposta de um pacto nacional contra a violência e contra o crime organizado, apresentada pelo ministro da Justiça, Martins Cardozo. A iniciativa foi muito bem recebida nos meios políticos e administrativos e os governadores - inclusive os vinculados aos partidos de oposição - aceitaram iniciar as discussões já no próximo mês, numa solenidade que deverá ter a presença da presidente Dilma Rousseff. 

A ideia é elaborar um plano de ações integradas, dividir as responsabilidades e definir as fontes de financiamento o mais rapidamente possível. Segundo Cardozo, como o País tem metas e prazos para cumprir com relação a dois grandes eventos internacionais, a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, as autoridades federais, estaduais e municipais não vão querer se expor a um vexame de amplitude mundial por conta de disputas políticas e rivalidades burocráticas.

"O pacto não pode e não deve ser meramente retórico, tendo como destino apenas a elaboração de um produto midiático. Ele envolve planejamento, apoios federativos, trocas de experiência e comunhão de ideais. Ele não deve ser feito para favorecer a vida política deste ou daquele ministro, deste ou daquele governador ou prefeito", diz o ministro, depois de lembrar que a Polícia Federal tem de ser uma "instituição de Estado" e não "uma polícia de governo". 

Um dos maiores obstáculos para a implementação de um plano nacional de segurança pública sempre foi o confronto entre a Polícia Federal, que está subordinada ao Ministério da Justiça, e a Secretaria Nacional Antidrogas, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional. Como policiais e militares não se entendiam a respeito da formulação de políticas públicas para o setor, a presidente Dilma Rousseff, seguindo uma recomendação dos especialistas, transferiu a Secretaria Nacional Antidrogas para o Ministério da Justiça.

Ao mesmo tempo que aumenta os poderes de Cardozo, no plano político, a medida agiliza o processo decisório, acabando com justaposições administrativas e eliminando rivalidades corporativas. Fortalecido, o ministro já convocou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública, agendou visitas aos governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e encomendou estudos com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o Pronasci - o principal programa do governo Lula no setor de segurança. 

Lançado em 2007 como o "PAC da Segurança", o Pronasci tinha objetivos ambiciosos, tais como a valorização das Polícias Civil e Militar, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção nas polícias, o envolvimento de associações comunitárias e organizações não governamentais na prevenção da violência e a promoção de ações sociais para jovens de 15 a 24 anos - a faixa etária com maior incidência de vítimas de homicídio e de condenados pela Justiça. O problema é que, na fase de implantação, o Pronasci foi considerado moeda eleitoral para a campanha do ministro Tarso Genro para o governo do Rio Grande do Sul. O ministro também foi criticado por falar muito e agir pouco, usando o Pronasci para fazer discursos sobre ética, cidadania e direitos humanos. Assim, mesmo contando com recursos vultosos, esse programa acabou produzindo resultados abaixo dos esperados.

Evidentemente, o sucesso do pacto nacional contra a violência e contra o crime organizado proposto por Cardozo vai depender do modo como será negociado e implementado. Há seis anos, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional n.º 45, que introduziu a reforma do Judiciário, os presidentes dos Três Poderes assinaram um "pacto republicano" para agilizar a modernização da legislação processual e os resultados foram auspiciosos. Isso foi possível porque os signatários daquele acordo deixaram as preocupações políticas de lado e se concentraram nos aspectos técnicos da reforma da Justiça. Esse é o exemplo que o ministro Martins Cardozo deve seguir, a fim de que sua oportuna iniciativa tenha êxito.

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