segunda-feira, 2 de agosto de 2010

ENTREVISTA - Gilson Menezes (comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco - GCM)


“Se existe um ente público que sabe fazer prevenção é o município. Ele sabe fazer a prevenção que o Estado não sabe”.
 
Aline Lamas
(cotidiano@webdiario.com.br)

Comandante da GCM de Osasco, Gilson Menezes, também preside o Conselho Nacional das Guardas Civis Municipais e coordena o gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal (GII). Em entrevista ao Diário da Região, Gilson revela que prefere apostar sempre na prevenção. Ele ainda comenta sobre importância da formação e capacitação dos profissionais e sobre os benefícios do diálogo entre guardas de municípios vizinhos.

O Conselho Municipal de Segurança se reuniu há um mês. Qual foi o objetivo dessa reunião?

Fizemos uma avaliação do primeiro semestre anterior e traçamos algumas metas para o segundo. Faremos uma orientação preventiva na região das faculdades, na Vila Yara e na rua Deputado Emilio Carlos, no sentido de distribuir alguns folhetos informativos, avisando sobre os perigos de deixar o carro estacionado em qualquer lugar. Além disso, o poder público local vai coibir e fiscalizar barulho acima do permitido. Mas, em vez de fazer uma abordagem repressiva, nós optamos por uma abordagem preventiva e cidadã. Vamos distribuir o material educativo nas faculdades. Se, por ventura, o pessoal não atender a nossa solicitação e extrapolar, uma ação vai ocorrer.

Quais os problemas recorrentes na região das faculdades?

O excesso de barulho nos bares. Não podemos permitir barulho com nível perturbador, mesmo que seja antes das 23h. Existe um limite. A Secretaria de Indústria e Comércio está adquirindo decibelímetros - aparelhos que medem o som. Se o barulho estiver acima do permitido por lei, esses bares podem ser multados. Os veículos que colocam aqueles equipamentos de som acima do permitido também serão multados e recolhidos. Mas, antes de iniciar qualquer ação desse tipo, queremos educar e orientar. Já na avenida Franz Voegeli, o que ocorre é o estacionamento irregular de veículos. Inclusive, esses automóveis correm o risco de serem furtados porque, na medida que o próprio dono não se importa muito com seu veículo, fica muito difícil para o poder público fiscalizar.

Osasco conta hoje com o serviço de vídeomonitoramento. Quantas câmeras existem hoje na cidade?

Hoje, nós temos dezoito câmaras com giro integral (360 graus) e 350 câmeras fixas. As fixas estão no Centro do Professorado, na secretaria de Educação ou espalhadas em treze escolas municipais. As móveis estão na região central e nos bairros onde temos maior fluxo de pessoas, comércio, etc.

Existe a intenção de ampliar esse número?

Temos a intenção de ampliar em mais alguns pontos. Toda vez que se amplia o número de câmeras, tem que ampliar a logística também. Você precisa de mais pessoas para monitorar essas câmeras.

Como estão os trabalhos na academia de Formação, que agora funciona em Presidente Altino?

Na verdade, a academia de formação nasceu com o marco legal – um compêndio de legislações que normatizam a Guarda Municipal de Osasco. Ele estabelece um plano de carreira, um regulamento disciplinar, além da criação da corregedoria e do Conselho Municipal de Segurança. Nesse marco legal, nós criamos o Centro de Formação e Ensino como um instrumento vivo de qualificação e requalificação dos profissionais do departamento de Segurança Urbana. Hoje, Osasco não se preocupa só com a formação dos profissionais da própria cidade. Nós já formamos profissionais de Embu Guaçu, Embu das Artes, Piedade, Pirapora do Bom Jesus, Caieiras e Ferraz de Vasconcellos.

Qual a importância de investir na formação desses profissionais?

O Centro de Formação é peça fundamental do departamento de Segurança Urbana, porque foi a formação que fez com que o guarda civil de Osasco se diferenciasse do que ela era anteriormente e da postura de várias instituições policiais existentes no país. Quando você começa a primar pela formação continuada, você dá ao policial a condição de tornar-se um mediador, e não um gerador de conflitos. Ele tem que ser um agente cidadão. Tenho alguns depoimentos com seguinte recorte: “O curso melhorou não só a minha segurança no dia a dia, mas me ajudou como pessoa, no meu relacionamento familiar”. Muitos procuraram uma faculdade. Quando chegamos aqui, tínhamos seis pessoas com curso superior. Hoje, temos mais de 170 que o concluíram ou estão cursando.

Qual o contingente da Guarda Municipal de Osasco?

Temos 342 guardas civis e outros 70 que estão entrando. É um número que está aquém do necessário, mas que aumentou significativamente. Tenho muito cuidado para não criar conflito de competências. Não quero que a Guarda Municipal faça o papel de outras polícias e que concorra com elas. Mas, ao mesmo tempo, não posso deixar de atender o clamor do povo. Para se ter uma idéia, chamam a Guarda Municipal para tudo. Nós ainda não temos uma estrutura para atender a tanta coisa. Mas, por um lado, há essa questão da respeitabilidade e da confiabilidade.

Existe um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que dá poder de polícia às guardas municipais. Qual a sua opinião a respeito desse assunto?

Fui um dos que ajudou a criar a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, na Câmara dos Deputados. O poder de polícia nada mais é do que o poder da administração pública que o delega às guardas para que possam exercer seu poder dentro da sua competência.
Quais as nossas competências? Bens, serviços e instalações. A praça, por exemplo, é um bem público, assim como a rua. Já as instalações dizem respeito a todos os prédios do município. Os serviços dizem respeito à Vigilância Sanitária, defesa do Meio Ambiente, trânsito. Tudo que for relacionado às posturas municipais. Buscamos, hoje, regulamentar as guardas municipais dando a elas competências que não conflitem com as das demais polícias estaduais. Nós vamos combater os crimes ambientais com mais veemência. Hoje, nós já apreendemos veículos que despejam resíduos sólidos em vias públicas. Nós conseguimos diminuir muito as pichações na cidade de Osasco. Fizemos uma série de prisões, mas também um trabalho de prevenção nas unidades do município. Buscamos regulamentar as guardas municipais como polícia preventiva, dentro daquilo que for competência do município.

Há um projeto do Conselho Nacional das Guardas Civis Municipais de fazer um marco legal para todas as guardas do país. Como está esse projeto?

Estamos propondo a criação de um marco regulatório, um ponto de partida para todas as cidades que quiserem criar guardas municipais. Hoje, temos 734 guardas municipais no país. Temos um efetivo de cerca de 84 mil trabalhadores, sendo 13% mulheres. Porém, nem todas conseguiram objetivar os avanços que cidades, como Osasco, conseguiram. É preciso um marco regulatório para dizer o que essas agências de segurança podem fazer na prática. Caso contrário, elas podem se desvirtuar e começar a conflitar com as polícias estaduais. Tem que ter plano de carreira, grau de escolaridade mínimo, regulamentação disciplinar, corregedoria e ouvidoria.

A região Oeste é a primeira do país que conta com um Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal (GGI)?
O GGI é uma experiência que deu certo e incentivou outras cidades a criarem consórcios. Alguns avanços já foram sentidos, por exemplo, com relação ao projeto de comunicação integrada. Várias prisões já foram feitas por intermédio dessa comunicação entre as cidades. Mas, um dos avanços primordiais é a capacidade de dialogar. Nós trabalhávamos nos limites das cidades, sem saber ao certo como os municípios vizinhos trabalhavam. O gabinete trouxe a capacidade nos organizarmos e entendermos como o outro trabalha. Nós dialogamos permanentemente, por meio de reuniões.

Na sua opinião, qual o papel do município na segurança pública?

Se existe um ente público que sabe fazer prevenção é o município. Ele sabe fazer a prevenção que o Estado não sabe. Nem a União tem essa capacidade porque não conhece a fundo os problemas de cada município. Por isso, temos um diferencial. Mas, a União tem ajudado de forma fantástica. Na gestão do presidente Lula, o Ministério da Justiça trabalhou o tempo todo mandando recursos e técnicos para os municípios, para que eles pudessem ser inseridos no contexto da segurança pública, por meio de projetos preventivos.

Foto: Blog Amigos da Guarda Civil
Fonte da Matéria: Web Diário

3 comentários:

  1. Sou GCM de Osasco, e gostaria que o Sr. Gilson menezes esplicasse a frase que mandou colocar na entrada do Comando da Guarda de Osasco, "Não importa a História que existiu, nem tão pouco importa a História que existia, o que importa é o rumo que damos a essa História". Lembro que todo ser sem passado não é absolutamente nada, ou ninguém, e a Guarda de Osasco tem sim um passado, ao qual o Sr. Gilson Menezes não pertence, e nos GCM's de Osasco nos orgulhamos muito. Qual é o passado do Sr. na GCM de São Paulo.

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  2. Sr Anônimo acho que V.S. não entendeu o que teu comandante realmente quiz dizer com esta frase, preste atenção: O que importa é o rumo que damos a essa história,glorioso foi o passado da GCM de Osasco? Esta ai,o rumo que o senhor também ajudou a dar a tua Gloriosa.Agora meu amigo dizer que Menezes sem passado na GLORIOSA GCM de São Paulo é uma tremenda injustiça percebeu quando chamei seu comandante de Menezes, é porque ele foi gcm e galgou todos os postos ate chegar a teu comandante amigo espero que um dia você consiga um pouquinho da história deste MENEZES

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  3. Boa noite, Ernane Faria gostaria de estar me identificando também, mas se assim fizer, com certeza serei repreendido por esse Comando. Mas com certeza nós GCM's de Osasco entendemos muito bem o que o Sr. Gilson Menezes quis dizer, é dele fazer frases de duplo sentido. Gostaria que o Sr. estivesse pelo menos alguns dias sob o comando dele.

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