sexta-feira, 25 de junho de 2010

O Poder de Coerção das Guardas Municipais

Autor: Ricardo Franco de Melo
Inspetor da GCM/SP

Muito se questiona acerca do poder que têm as Guardas Municipais. Alguns entendem que é polícia de fato e de direito, outros, que não é por aí. Seguem as discussões, e quem sai perdendo sempre é a sociedade.

Há dúvidas até com relação da necessidade de ser editada uma lei federal para regulamentar as ações das Guardas Municipais por causa do texto contido no Artigo 144,§ 8º, que diz: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Grifei.

Vou discorrer as questões levantadas nos dois parágrafos anteriores começando pelo segundo.

A que lei se refere o texto constitucional?

A criação de Guarda Municipal está baseada em um princípio institutivo permissivo, pois não obriga os municípios à criação dessas instituições, mas faculta. Ocorre que uma vez criada pela lei municipal, não poderá ter suas atribuições extrapoladas pelos limites constitucionais, e essa, por enquanto, é a regra.

Sendo assim, penso que a “lei” a que se refere o § 8º do art. 144 é a própria lei municipal que cria a Guarda Municipal. Essa “lei” não poderá atribuir funções que não estejam ligadas à proteção dos bens, serviços e instalações; sob pena de ter sua constitucionalidade questionada, como já ocorreu com uma lei da cidade de São Paulo, Lei 13866/04.

Com relação ao primeiro, estamos muito acostumados ouvir a definição de Poder de Polícia como sendo aquele constante no art. 78 do Código Tributário Nacional, que diz sinteticamente: “poder de polícia é a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade...em razão de interesse público...”

E daí? O que isso quer dizer? O que devem fazer os Guardas Municipais? Tem eles o “poder de polícia”?

Acredito que sim, ou seja, no limite do exercício de suas atribuições legais. O poder de polícia é conferido às Guardas Municipais em determinadas atribuições, e apenas nelas, tal qual os limites das atribuições das demais polícias, como por exemplo, a Rodoviária Federal, que tem suas funções, a grosso modo, adstritas às rodovias federais.

A título de ilustração, pergunto: Poderia um policial rodoviário federal fazer um bloqueio em uma avenida municipal situada no centro da cidade?

Para responder essa pergunta, devo lembrar que, embora o policial rodoviário federal tenha poder de polícia, suas atribuições não autorizam o seu exercício no caso questionado. Portanto, acredito que um bloqueio da PRF feito no exemplo acima caracterizaria uma “usurpação de função”, contudo, não significando que ela não tenha o “Poder de Polícia”.

O mesmo ocorre com Guardas Municipais, que tem poder de polícia para atuar dentro de suas atribuições, a exemplo da fiscalização do comércio ilegal de ambulante na cidade de São Paulo. Já em relação a fazer bloqueios, ou seja, fiscalizar condutores e veículos, não havendo delegação do serviço estadual para essa finalidade, caracterizaria uma “usurpação de função” ou extrapolação dos limites do poder de polícia, jamais ausência de “poder de polícia”

Para que a GM pudesse praticar estas atividades, deveriam constar no rol de suas atribuições, deveria estar autorizado por delegação do detentor daquele poder e, para ter maior garantia, um julgamento favorável pelo Tribunal de Justiça sobre a constitucionalidade, como aconteceu em decisão recente sobre o poder de autuação no trânsito da GM de BH, que acabou saindo vencedora nesse litígio.


Gostem ou não, o tão falado “poder de polícia” é conferido sim aos Guardas Municipais, no entanto, o seu limite vem estabelecido de acordo com as atribuições que a lei lhe confere.

Quando a Constituição Federal diz que segurança pública é responsabilidade do Estado não quer dizer estado-membro e sim todos os entes autônomos (União, estado-membro, Distrito Federal e Municípios). Portanto, o município tem dever de segurança pública e o faz por meio de Guardas Municipais, agentes vistores, agentes de trânsito e assim por diante, cada um praticando seu rol de atribuições.

A segurança pública se faz por meio do exercício do poder de polícia que se caracteriza por auto-execução, discricionariedade e principalmente poder de coerção, sendo este último de suma importância, pois dará segurança jurídica na atuação das Guardas Municipais em defesa da segurança pública.

O que precisamos ressaltar e esclarecer é que as Guardas Municipais têm suas atribuições precípuas voltadas para proteção de bens, serviços e instalações, porém muito têm contribuído com as polícias civil e militar, com várias prisões em flagrantes etc.

Volto a insistir que as GMs têm que deixar muito claro qual é o poder de coerção que seus integrantes possuem. De nada adianta criar uma GM sem diretriz clara do que ela vai fazer, principalmente, de como fazer (meios e procedimentos).

Para ilustrarmos a importância desse poder de coerção, pense: Qual o motivo que faz as pessoas respeitarem um radar ou um semáforo eletrônico? É exatamente o poder de coerção do ato administrativo que, no caso,  nem precisou ter a presença de um agente. O desrespeito às funções daqueles instrumentos pode custar caro ao infrator, e esse é o motivo que o leva a respeitar a regra.

Muitas das Guardas Municipais deixam de ser respeitadas em razão da ausência de um instrumento legal de coerção, ou seja, ausência de uma sanção legal que elas possam imputar aos infratores das normas que elas procuram proteger.

Portanto, temos que pensar da mesma forma em fornecer instrumentos legais para que os Guardas Municipais imponham a vontade da Administração Pública, e possam desempenhar suas funções com meios adequados, com procedimentos padronizados, que ofereçam segurança jurídica e impute consequencias aos infratores. Agindo dessa forma, as GM certamente propiciarão um ambiente seguro ao cidadão

Chover no molhado em relação a outras discussões como, por exemplo, se a GM pode prender ou não, é perda de tempo. Uma vez configurada ação tipificada como crime, tendo condições de agir, o Guarda Municipal pode prender assim como tem prendido ao longo dos anos. Várias foram as prisões em flagrante delito realizadas por GM, e assim continuará sendo.

Aqueles que andam à margem da lei já sabem que não poderão praticar atos criminosos na frente de Guardas Municipais, pois arcarão com sua liberdade. Alegar que o Guarda não pode prender é coisa ultrapassada, é apenas o exercício do direito de espernear.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Gestão Participativa em Segurança Urbana na Cidade de São Paulo


Autor: Marcos Bazzana Delgado


Ao pensar em soluções para problemas governamentais que aparentam ser impossível de resolver, em que pese o conhecimento administrativo das autoridades constituídas, acredito que o povo é sempre o melhor administrador público que uma cidade pode ter, pois é ele quem conhece na pele a realidade dos problemas sociais da região onde vive e, mais que qualquer visitante, vivencia a história, conhece suas causas, e pode trazer soluções jamais pensadas pelos intitulados técnicos do poder.
Foi pensando nisso que a Constituição Federal privilegiou o sistema democrático de decisões políticas e administrativas. Prestigiou uma democracia, ainda em construção, onde a participação popular nas tomadas de decisões do governo foi considerada fundamental para o desenvolvimento de uma região.
Dividiu as instâncias administrativas em regiões (União, Estados e Municípios) colocou as cidades na qualidade de entes federativos, sem subordinação de uns aos outros entes federados. Partiu os poderes em três, colocando cada um em uma esfera administrativa, com exceção do Judiciário que não existe na esfera municipal.
Visando obedecer a essas diretrizes, elegeu-se os Conselhos Comunitários como o palco de discussões entre o povo e os representantes dos governos, para juntos formatarem as políticas públicas que melhor atenderão os anseios de cada região.
Seguindo essa linha, em 2002, através da Lei Municipal n.º 13.396, foram criadas as Comissões Civis Comunitárias no âmbito da Secretaria de Segurança Urbana, para ser o local de definições de ações voltadas para a segurança da  cidade de São Paulo. Infelizmente, no começo de 2005, elas deixaram de funcionar e, no início de 2009, com a aprovação da Lei Municipal n.º 14.879, elas foram totalmente extintas, a pretexto de que seriam prestigiados os Conselhos Comunitários de Segurança do Estado – CONSEG, e que não havia razão para existir dois órgãos com a mesma função (conclusões que tiramos em manifestações do governo municipal em audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo durante discussões sobre o Projeto de Lei n.º 673/08).
Em nossa análise, a decisão foi equivocada.
Os Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de São Paulo não visam discutir políticas públicas municipais, tampouco as voltadas para área de Segurança Urbana.
Vejamos a explicação contida no Portal do CONSEG do Estado de São Paulo no que diz respeito a quem se destinam suas deliberações (http://www.conseg.sp.gov.br/conseg/default.aspx#):
“O que são CONSEGS
...
      Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
     A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial
....” ( O grifo é nosso)

A segurança Urbana envolve, além das Guardas Municipais, muitos outros órgãos e ações que podem ser encontradas na Defesa Civil, Fiscalização de Espaço Público, Verde e Meio Ambiente, Assistência Social, Trânsito, Zoneamento Urbano etc.
Portanto, fácil concluir que, além de ser pobre em sua organização, os CONSEGS pouco, ou quase nada, têm em seus objetivos a formulação de políticas públicas voltadas para a Segurança Urbana.
Atentos a reparar esse equívoco cometido pelo Governo Municipal, a Câmara Legislativa está trabalhando em um substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo n.º 671/07, que visa aprovar o novo Plano Diretor Estratégico para a Cidade de São Paulo, e nele reafirmou a necessidade de serem criados os conselhos de gestão participativa na área de Segurança Urbana, ao qual denominam Comissão Civil Comunitária.
No texto original (PL 671/07) o governo pretendeu suprimir tudo o que se relacionava a Segurança Urbana e à Guarda Civil Metropolitana, com isso, caso aprovado, ele revogaria todo o planejamento contido nos artigo 45, 46 e 47 da Lei n.º 13.430/02 (Atual Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo).
Vamos torcer para que o substitutivo seja aprovado e sancionado a favor da Segurança Urbana. Digo isso porque, como é possível observar, o governo, no início das discussões, mostrou uma pretensão e, agora, o legislativo demonstra outra. Resta-nos saber se o texto será aprovado e, se aprovado, se será sancionado pelo governo.

Confiram abaixo como pode ser aprovado o novo Plano Diretor Estratégico no que diz respeito à Segurança Urbana da Cidade de São Paulo (Fonte: http://www.polis.org.br/utilitarios/editor2.0/UserFiles/File/revisaoplanodiretorsp.pdf)


“Seção IX
Da Segurança Urbana
Artigo 48 - São objetivos da política de Segurança Urbana:
I - assegurar a integridade física e patrimonial dos cidadãos de forma integrada com a União, o Estado e a sociedade civil;
II - diminuir os índices de criminalidade do Município de São Paulo;
III - estabelecer políticas públicas de segurança de forma integrada com outros setores da esfera municipal;
IV - dotar o Poder Executivo Municipal de recursos humanos para a realização das atividades de vigilância e prevenção da violência;
V - estimular o envolvimento das comunidades nas questões relativas à segurança urbana.
Artigo 49 - São diretrizes da política de Segurança Urbana:
I - a promoção da aproximação entre os agentes de segurança municipais e a comunidade, mediante a descentralização dos serviços de segurança;
II - o estímulo à criação de Comissões Civis Comunitárias de Segurança Urbana Distritais, encarregadas da elaboração e execução de planos de redução da violência, integrados às instâncias de participação em nível local e regional;
III - a execução de planos para controle e redução da violência local por meio de ações múltiplas e integradas com outros setores do Executivo;
IV - o desenvolvimento de projetos intersecretariais voltados à parcela de adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social;
V - a promoção do aperfeiçoamento e reciclagem dos recursos humanos vinculados à segurança, através de treinamento e avaliação do efetivo da Guarda Civil Metropolitana;
VI - a promoção da integração e coordenação das ações específicas de segurança com as questões de trânsito e defesa civil no Município;
VII - a substituição da lógica da reação e da repressão pela lógica da antecipação e da prevenção nas ações de segurança urbana;
VIII - o estímulo à autonomia das unidades da Guarda Civil Metropolitana;
IX - o estímulo à participação nos CONSEGs – Conselhos Comunitários de Segurança, articulando ações preventivas à criminalidade, com seus integrantes.
Artigo 50 - São ações estratégicas relativas à Segurança Urbana:
I - criar Comissões Civis Comunitárias de Segurança Urbana Distritais compostas por integrantes da Guarda Municipal, membros dos demais órgãos municipais e representantes da comunidade;
II - garantir a presença da Guarda Civil Metropolitana na área central e nos centros de bairro, em parceria com a Polícia Militar, visando à segurança da população;
III - implementar gradativamente a presença da Guarda Civil Metropolitana no entorno das escolas municipais com policiamento integrado à comunidade local, de acordo com os pressupostos do policiamento comunitário;
IV - colaborar para a segurança dos usuários dos espaços públicos municipais;
V - aumentar gradativamente o efetivo da Guarda Municipal visando adequá-lo às necessidades do Município;
VI - criar Conselho Interdisciplinar de Segurança Urbana no Município, coordenado pelo Secretário de Segurança Urbana, composto por representantes dos órgãos municipais e de todas as instâncias de governo relacionadas à área de segurança urbana, de representantes das subprefeituras e da sociedade civil;
VII - reciclar o efetivo da Guarda Civil Municipal, visando ao seu aprimoramento profissional;
VIII - elaborar mapas de ocorrências e pesquisa de vitimização em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, comunidade e entidades do setor, identificando e avaliando as vulnerabilidades e os riscos existentes no âmbito do Município;
IX - participar de forma integrada no planejamento e ações da Defesa Civil, fomentando e equipando o Corpo de Bombeiros, viabilizando as condições necessárias para sua atuação, por meio de convênios;
X - estimular a promoção de convênios com os governos estadual e federal, assim como o Ministério Público para a troca de informações e ações conjuntas na área de prevenção e repressão criminal;
XI - estimular a promoção de convênios com o governo estadual para a utilização, de forma integrada, das câmeras de vigilância eletrônica, para o monitoramento de trânsito e para o policiamento preventivo.”

terça-feira, 22 de junho de 2010

Inspetor Natanael é o novo Comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa

 
Postado em 22/6/2010

Novo comandante assume Guarda Municipal de Barra Mansa

 
Por Gabriela Misael
Fotos: Paulo Dimas
Barra Mansa conheceu na manhã desta terça-feira, dia 22, o novo comandante da Guarda Municipal (GM). Carlos Natanael Geremias, que era subcomandante, assumiu o comando e no lugar dele, como subcomandante, quem ocupará o cargo será o guarda José Osvaldo de Oliveira. Além disso, o prefeito Zé Renato sancionou a lei municipal 3894, que dispõe sobre a “Criação da Estrutura de Gestão de Segurança Pública do Município de Barra Mansa”, que terá como gestor o ex-comandante da GM, Jefferson Mamede. De acordo com Zé Renato, a segurança de Barra Mansa deu um passo importante para a melhoria da qualidade de vida.
    - Desde a constituinte de 88 os municípios passaram a desempenhar um papel fundamental na segurança e a Guarda Municipal de Barra Mansa tem sido referência em seminários na região e no país. Nesse dia histórico e feliz comunicamos que o Mamede nos auxiliará com estratégias de segurança e cidadania e eu tenho a honra de assinar essa portaria nomeando Natanael, que tem como qualidades principais a fé, determinação e força de vontade, como o novo comandante. Tenho certeza que ele e o Osvaldo vão conduzir a Guarda Municipal da melhor maneira – destacou.
    Mamede já vinha desempenhando funções de gestor e auxiliando no Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania, do qual o prefeito Zé Renato é presidente. Por isso, agora ele vai ficar responsável pela criação de projetos e outros trabalhos estratégicos como a coordenação das ações preventivas à violência, do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), planejamento de políticas públicas, entre outras atividades.
    - Vamos continuar cuidando da prevenção da violência, mas agora de uma forma bem mais estratégica e ordenada. Estou muito feliz e agradeço a Deus, aos meus pais pelos ensinamentos e também a minha esposa e ao meu lindo filho – comemorou.
    De acordo com Natanael, a Guarda Municipal continuará no mesmo sistema de trabalho, pois é um caminho que tem dado resultados positivos. “Vamos continuar atuando na prevenção da violência, como já era feito na época do Mamede. E vamos pedir para Deus continuar nos conduzindo, porque sem Ele esse momento seria impossível. Agradeço ao prefeito pela confiança e a minha família pelo apoio”, disse.  
    O secretário de Ordem Pública, José Márcio Campos, destacou que o trabalho vinculado a estratégias tem rendido a liberação de recursos do Governo Federal. “Barra Mansa está inserida em consórcio, conselhos e outros movimentos nacionais e isso tem nos ajudado a conseguir mais recursos para o município”, afirmou. Diante deses repasses, o prefeito comunicou que em breve o município receberá um investimento de R$ 1 milhão que será empregado em capacitação para guardas e líderes comunitários e no aumento da frota que contará com mais cinco carros, oito motos, além de quatro traillers.
    Estiveram presentes na cerimônia representantes da Câmara Municipal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Tiro de Guerra, ex-comandantes da Guarda Municipal de Barra Mansa e representantes da GM e de outras instituições de segurança de toda região.

História da Guarda Municipal de Barra Mansa:

    Em 1947 foi criada a primeira Guarda Municipal da região e a segunda do Estado do Rio de Janeiro. Em 1990, diante das mudanças com a Constituição de 1988, a Guarda Municipal foi reorganizada. A partir de então, a GM de Barra Mansa teve as funções ampliadas como o controle de trânsito, apoio às ações de meio ambiente e apoio ao turismo.
    Em 2001, o município passou por uma série de investimentos na modernização organizacional, treinamento, aquisição de novas tecnologias e com isso surge a primeira Secretaria de Ordem Pública do Estado do Rio de Janeiro.
    À frente de outros municípios, Barra Mansa se mostrou preparada para exercer seu papel no contexto da segurança nacional e por isso foi contemplada pelo Governo Federal com investimentos em projetos de prevenção à violência. O município também investiu no monitoramento por câmeras e implantou inspetorias que ficam permanentemente a serviço da comunidade.       
    Atualmente, Barra Mansa é referência de sucesso em vários estados brasileiros. E com a novidade apresentada nesta terça-feira, dia 22, o prefeito Zé Renato mais uma vez inova, criando uma estrutura ampla de proteção à cidadania, prevenção à violência e melhoria da qualidade de vida da população de Barra Mansa.


Fonte: http://www.prefeituradebarramansa.com.br/pmbm/web/page/noticias_detalhes.asp?cod=460 

____________


Observação: O Comandante Natanael é aluno do Curso Escola de Comando que está sendo promovido pela Secretaria de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo.


Isso significa que a qualificação desse curso já está resultando em indicações de comandantes devidamente preparados para assumir essa função.

Divulgação




Seminário:
Falsificação de marcas
As diversas faces das atividades criminosas da pirataria

Data: 23 e 24 de junho, às 9h.
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público
(Rua Treze de Maio, 1255 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Com o objetivo de apresentar um panorama das atividades ilícitas de falsificação de marcas e seu impacto na economia formal e nos direitos do consumidor; e de como operam a pirataria, o crime organizado, a corrupção, a lavagem de Dinheiro e os crimes de violação de direito autoral e propriedade intelectual, a Escola Superior do Ministério Público promove o seminário "Falsificação de Marcas: As diversas faces das atividades criminosas da pirataria", nos dias 23 e 24 de junho. O evento será realizado com o apoio institucional do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, da Academia de Policia da Polícia Civil de São Paulo e a com a colaboração do Grupo de Proteção à Marca (BPG).

O Brasil é um dos maiores protagonistas mundiais na prática. Relatório da Business Software Alliance (BSA) revela que o país é o quinto no ranking internacional no acúmulo de prejuízo pelo uso de programas de computador piratas. O valor do software pirateado no país em 2009 foi de US$ 2,25 bi - cerca de R$ 4 bi, mais que o dobro do que o prejuízo estimado no relatório do ano passado (R$ 1,645 bilhão).

Até o final do ano, deverá ser assinado pelos Estados Unidos, China, União Européia e outros oito países o Acordo Comercial Antipirataria (ACTA), que regulamenta a propriedade intelectual de diversos produtos e serviços. O Brasil está na mira do tratado.


PROGRAMA
23 de junho de 2010 (quarta-feira)
09h00 - Abertura : Eloisa de Sousa Arruda
Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF/ESMP
09h05-10h - Panorama das atividades ilícitas de falsificação de marcas e seu impacto na economia formal e nos direitos do consumidor
Expositores: Dr. Roberto Senise Lisboa
Promotor de Justiça do Consumidor
Doutor em Direito Civil pela USP

Dr. Edson Luiz Vismona
Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade

Dr. Luiz Cláudio Garé
Consultor do Grupo de Proteção à Marca (BPG)
Debatedora : Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Promotora de Justiça Coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

10h00-10h15 : Debates

10h15-10h30 : coffee break

10h30-12h00
: Falsificações de marcas, Pirataria, Crime Organizado, Corrupção e Lavagem de Dinheiro
Expositores: Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro
Promotor de Justiça Criminal da Capital

Dr. Cássio Roberto Conserino
Promotor de Justiça do Núcleo Santos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO

12h00 - Debates
24 de junho de 2010 (quinta-feira)
09h00-10h30 : Questões penais e processuais penais dos crimes de violação de direito autoral e de direito de marca
Expositor : Dr. Fernando Shimidt de Paula
Delegado de Polícia
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

Debatedora : Dra. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Promotora de Justiça do Núcleo ABC do GAECO
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

10h30-10h45: Debates
10h45-11h00: Coffee Break
11h00-12h00 : Instrumentos urbanísticos no combate à pirataria
Expositor : Dr. Maximiliano Rosso
Promotor de Justiça Coordenador da Área de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva.
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

12h00 : Encerramento
Informações:
Cristiane Tortoza / Márcia Alves / Gualter Vieira
Setor de eventos da ESMP
Tel: (11) 3017-7779 / 7754
eventos@esmp.sp.gov.br

segunda-feira, 21 de junho de 2010

CONVITE do GCM Joselito


O GCM Joselito convida todos os trabalhadores da área de Segurança Pública para uma reunião com o Delegado da Polícia Federal Protegenes Queiroz para debater uma plataforma sobre Segurança Pública em São Paulo.

Clique na imágem para saber a data e local

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Inspetores da Inspetoria Regional da Mooca visitam amigos no Comando Geral da GCM/SP

Inspetor Altair Daniel, Inspetor Cardozo, Inspetor Ademir Pina e Inspetor Franco

Na manhã desta sexta-feira estiveram visitando o Comando Geral da GCM os Inspetores Altair e Cardozo da IR-MO, onde tiveram a oportunidade de colaborar na elaboração de alguns projetos que visam oficializar  insígnias da Guarda Civil Metropolitana.

Inspetor Pureza convida para encontro de autos antigos Santana de Parnaiba

Mesa de Estudo e Debate: 22.06.10 - O Crime de Tortura e a Justiça Criminal

terça-feira, 15 de junho de 2010

Conselho de Segurança Pública abre inscrição

Trabalhadores ligados ao setor de segurança pública e organizações da sociedade civil podem se candidatar a uma das 21 vagas disponíveis.

Associações de trabalhadores ligados ao segmento de segurança e organizações da sociedade civil que quiserem ter um papel mais ativo na formulação de diretrizes para as políticas públicas podem se inscrever, até o dia 18, para participar das eleições para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que está sendo reativado.
Além de formular e propor diretrizes para as políticas destinadas a promover a segurança pública, os membros do Conasp também devem discutir ações para prevenir a violência e a criminalidade nacional, em consonância com o Sistema Único de Segurança Pública e de acordo com as iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
"O objetivo maior do Conasp é se consolidar como espaço de formulação de políticas de segurança com participação social e garantia de controle da sociedade nas decisões governamentais", afirma o assessor de Informação da Secretaria Executiva do Conasp, Sady Fauth.
O órgão também busca formular estratégias e atuar no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública, além de promover a integração entre órgãos de segurança federais, estaduais, distritais e municipais.
Reativação
O órgão foi inicialmente instituído em 1997, mas se encontrava desativado desde 2003, até ser reestruturado por uma diretriz lançada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), apoiada pelo PNUD e realizada em agosto do ano passado, em Brasília.
Desde então, o Conasp vem sendo orientado por uma equipe de transição, que deixará suas funções em agosto deste ano, quando será divulgado o resultado do processo eleitoral vigente. O órgão é formado por 30 conselheiros, e presidido pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, que também escolhe nove integrantes do colegiado.
Os outros 21 serão selecionados por meio de eleições abertas – nove virão de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e 12 de organismos da sociedade civil e fóruns, redes e movimentos sociais. Para participar do processo, é preciso atender a alguns requisitos, entre eles ser pessoa jurídica há pelo menos dois anos e não possuir fins lucrativos.
Associações e organizações ligadas ao segmento de segurança privada também são impedidas de participar do processo, para não haver conflito de interesses. "A estimativa é de que de 200 a 300 candidatos da sociedade civil e de trabalhadores se inscrevam no processo", afirma Fauth.
O trabalho dos conselheiros é voluntário, ou seja, não é remunerado. Somente as viagens e estadias para as reuniões em Brasília são custeadas. Os representantes terão mandato válido pelo biênio 2010-2012.
Inscrições
Para participar, os interessados devem preencher, até o dia 18, o formulário de inscrição contido no edital. Depois, é só enviá-lo para o e-mail conasp@mj.gov.br, com toda a documentação exigida para o segmento específico – entidade de trabalhadores ou sociedade civil, fórum, rede ou movimento social.
A Comissão Eleitoral selecionará, em 30 de agosto, os vencedores do processo, e o resultado definitivo deve ser divulgado no dia seguinte. A votação, secreta, será realizada pelos representantes das entidades, fóruns, redes e movimentos sociais inscritos como eleitores ou como candidatos e eleitores. Eles poderão votar somente em postulantes de seu próprio segmento.
Depois de eleitas, as organizações deverão indicar um representante para ocupar a vaga de titular no Conasp e um suplente ao cargo. Os novos membros se reunirão pela primeira vez em outubro, e a estimativa é que se encontrem para debater temas relacionados à questão de segurança pública a cada dois meses.
Para divulgar o edital e as eleições, o Conasp fez caravanas de mobilização que percorreram cidades como João Pessoa, São Luiz, Natal, Maceió, Vitória, Belo Horizonte, Macapá, Belém, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Porto Velho, Curitiba, Salvador, São Paulo e Goiânia. 


C O N V I T E

O Conselho Muncipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo - COMUDA e a Coordenadia de Atenção às Drogas - CDR, vinculados a Secretaria Municipal de Participação e Parceria - SMPP da PMSP, neste mês de junho comemoram a Semana Nacional Sobre Drogas e da mesma forma a Semana Municipal sobre o Alcoolismo, pretendemos realizar dois eventos nessa semana, um deles será a Reunião Aberta ao Público em data especial para tratar o assunto: "CRACK na Cidade de São Paulo", teremos a participação de profissionais importantíssimos que trarão informações que com certeza você precisa saber: Profª Draª Sandra Scivoletto do Programa Equilíbrio, Profº Dr. Paulo Jannuzzi Dantas - IPQ/USP e do Progrma Equilíbrio, Dr. Daniel Sócrates, psiquiatra - pós-graduando da UNIFESP e o Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira - Dr. Laco - Coordenador de Atenção às Drogas que falará sobre a Ação Integrada Centro Legal - O crack na cidade de São Paulo. Diante de tanta oportunidade de aprender mais você não pode deixar de participar ! Acontecerá no dia 22/06/2010 às 09:00h. na Rua Líbero Badaró, 119 - auditório, o encerramento está previsto para às 11:30h. (Veja a programação anexa)
Abraço a todos(as).

José Florentino
Presidente do COMUDA
São Paulo Fone: 11-3113-9644/46

EVENTO: Reunião Aberta ao Público – Junho/10  - Comemorativo a Semana nacional sobre drogas
 
Programação 22/06/2010
08:30h. Café de boas vindas e recepção
08:50h. Abertura: José Florentino dos Santos Filho - Presidente do COMUDA
09:00h.Mesa Redonda: Crack na Cidade de São Paulo
Palestrantes: 
Profª. Dra. Sandra Scivoletto – Médica, Psiquiatra IPQ-USP, - Programa Equilíbrio; 
Tema: Eficácia no atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua – sob o uso de crack e outras drogas;
Prof. Dr. Paulo Jannuzzi Dantas - Psicólogo, Mestrado e doutorado pela IPQ-USP.
Tema: a contribuição da neurociência para entendimento do efeito do crack - 
Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira – Médico, Especialista em Dependência Química, Coordenador de Atenção às Drogas – CDR/SMPP ;
Tema: Ação Integrada Centro Legal- O crack na cidade de São Paulo
Dr. Daniel Sócrates – Médico, Psiquiatra, Especialista em Dependência Química, Pós-graduando – UNIFESP;
Tema: Tratamento para dependentes de crack – mitos e verdades.
Mediado por: José Florentino – Presidente do COMUDA
Perguntas e respostas dos participantes por escrito.
Debate: participação dos membros da mesa na interação das respostas
11:30h. Encerramento
Local: Auditório da SMPP – Secretaria Municipal de Participação e Parceria - PMSP Rua Líbero Badaró, 119 – 8º andar – Bela Vista – São Paulo.

sábado, 12 de junho de 2010

Comandante da Guarda Municipal de Osasco faz palestra em escola de pós-graduação da PM


O Inspetor Gilson Menezes, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco, proferiu, no dia 1 de junho, uma palestra no CAES (Centro de Altos Estudos em Segurança), unidade que integra a Escola de Pós-Graduação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Falando para uma platéia com cerca de 40 oficiais de 4 Estados (São Paulo, Sergipe, Paraíba e Rio de Janeiro), formada por majores  que são alunos do programa de doutorado em Ciências Policiais, Segurança e Ordem Pública da instituição e ainda por tenentes-coronéis e coronéis, o comandante foi um dos expositores do tema Polícia e Comunidade em Sociedade Democrática.

“Quero registrar o tratamento altamente respeitoso que recebi dos oficiais, tendo muita tranqüilidade para abordar assuntos que puderam fazer enormes contrapontos, como por exemplo  a falta de  informações à população sobre os processos disciplinares apresentados pela PM, que dificulta que o cidadão tenha acesso com facilidade a esses dados”, explicou.

No evento, ele também debateu a visão da Polícia Militar sobre a regulamentação das guardas municipais que é um assunto ainda não muito bem visto pela PM, e propôs que a instituição passe a ser mais preventiva, dando mais ênfase à prevenção do que a pronta resposta. “Creio que a corporação está muito pesada e necessita ficar mais leve e ágil”, completou.

Já no próximo dia 16, o comandante participa, em Recife, do II Seminário “ O Município no Sistema Único de Segurança a convite  do Ministério da Justiça, com o tema  “Marco regulatório das guardas municipais”, da qual vão participar 150 secretários municipais de segurança e 50 comandantes de corporações. “Nossa meta, nesse evento, é debater junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública  e com os gestores presentes a criação de um marco regulatório para todas as guardas do país, com normas de padronização e atuação”, relata.

Departamento de Comunicação Social
Telefones: (11) 3652-9456 / 3652-9520
Jornalista: Erica Charkani Celestini
Diretora: Emilia Cordeiro
e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br

PORTARIA 209/10 – Secretaria de Segurança Urbana cria o Núcleo do Acervo e Memória da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo

O Núcleo do Acervo e Memória da Guarda Civil Metropolitana terá por finalidade:
I – Preservar valores culturais e a identidade da Guarda Civil Metropolitana;
II – Preservar a história da Guarda Civil Metropolitana;
III – Resgatar a história da Guarda Civil de São Paulo;
IV – Reunir, coletar, adquirir, conservar, pesquisar, divulgar e expor, para fins de estudo, educação e entretenimento, as evidências materiais e os bens representativos de interesse histórico e cultural relativos à evolução e a epopéia da Guarda Civil Metropolitana e da Guarda Civil de São Paulo;
V – Promover no Guarda Civil Metropolitano maior conhecimento da história da sua Corporação, valorização da sua memória, preservando os conceitos primordiais de sua atividade, bem como o Lema da Corporação: “Amiga, Protetora e Aliada”.
VI – Promover uma maior interação com a população de São Paulo, através de ações educativas, tais como: vídeos, exposições e atividades afins com temas sociais e voltados para a área de segurança urbana.

Mais uma prisão realizada pela patrulha ambiental da Inspetoria Regional de Itaquera - GCM/SP


Na madrugada do dia 11/06, por volta das 01:30 horas em rondas  na Área de Proteção Ambiental do Iguatemi a viatura prefixo 50.632 do Programa de Proteção Ambiental, tendo como Encarregado o GCM Jamil e auxiliares os GCM´s Amorim, Macedo e Francisco, avistaram um Corsa prata placa APX Curitiba - PR, produto de roubo, sendo desmanchado  por dois indivíduos, que imediatamente foram abordados. Na revista foi encontrado diversos remédios e ferramentas em poder dos infratores, os quais também eram produto de roubo
Os GCM´s deram voz de prisão e conduziram os indivíduos ao 53º DP, onde o delegado ratificou a prisão em flagrante delito, lavrando o BO nº 2196/2010, Natureza: Patrimônio (arts. 155 e 183) e Receptação (art. 180 consumado).
A ação dos GCM´s Ambientais demonstram a efetividade dos GCM´s na proteção ao Meio Ambiente na região de Itaquera.

Guardas Municipais da patrulha ambiental da Inspetoria Regional de Itaquera, cidade de São Paulo, apreenderam carga roubada de cestas básicas.

O fato se deu no dia 10 de Junho (quinta-feira) por volta das 11 horas  da manhã, quando em apoio aos agentes da Subprefeitura de Itaquera numa operação de desfazimento de construções irregulares no perímetro 66 na Rua Joaquim Meira de Siqueira - Pq. do Carmo. Quando os GCM´s Maurílio, Humberto, Gislene e Edielma na Viatura Prefixo 50.631, do Programa de Proteção Ambiental encontraram grande quantidade de caixas de cestas básicas com nota fiscal em um dos barracos, sem contudo efetuarem a prisão dos autores do delito que não se encontravam no local. Imediatamente acionaram o delegado do 53º DP que confirmou tratar-se de carga roubada de alimentos de uma empresa localizada na cidade de Barueri sendo lavrado o BO com natureza localização e apreensão de objetos aonde registrou-se 70 cestas básicas, as quais foram devolvidas à empresa proprietária.
A atuação dos GCM´s demonstram tirocínio policial e alto nível de profissionalismo, enaltecendo cada vez mais o nome da Guarda Civil Metropolitana - GCM/SP, e contribuem de forma significativa para  o aumento da sensação de segurança da população na região de Itaquera.


ENCONTRO REGIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS DO SUL DE MINAS E DO RIO DE JANEIRO

Foi realizado  em 09/06, quarta-feira, na Sede da Guarda Municipal de Varginha MG, o encontro de representantes de Guardas Municipais da região de Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde foram discutidos por todos os seguintes temas: conceito de policiamento, convênios, atuações, polícia comunitária e legislação, além da apresentação do “XX Congresso Nacional de Guardas Municipais”, que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 do mês de agosto na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Através desse encontro foram definidas como preocupações as seguintes prioridades sugeridas como tema de debate para o XX Congresso Nacional de Guardas Municipais:
1. Regulamentação Federal para a prisão especial de guardas municipais;
2. Mudança junto à ANATEL de “Utilidade Pública” para “Emergência”, na questão da gratuidade nas ligações para o número de telefone “153”;
3. Padronização das Divisas e de Cargos;
4. Incentivar as Instituições a colocarem o Comando como sendo de carreira;
5. Inserir as Guardas Municipais no “REDS”, ou seja, abrir espaço nos Boletins Eletrônicos de Inserção de Dados para as Guardas Municipais;
6. Sugestão de Novas Articulações para a votação da PEC 534;
7. Incentivar a criação de Plano de Segurança Pública nos municípios com a participação das Guardas Municipais;
8. Mudança no Estatuto do Desarmamento em relação ao quantitativo populacional;
9. Criação do Selo Nacional chancelado pela SENASP/MJ e coordenado pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais;
Estavam presentes representantes das Guardas Municipais de Boa Esperança/MG, Mesquita/RJ, Nilópolis/RJ, Paracambi/RJ, Poços de Caldas/MG, Pouso Alegre/MG, Rio de Janeiro/RJ, Santa Rita do Sapucaí/MG, São João de Meriti/RJ e Varginha/MG.
Maurício Donizete Maciel
Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais de Minas Gerais

José Luis da Silva Alves
Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Rio de Janeiro

Assinam os representantes municipais:

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Chegou o cartão do Bolsa Formação do Governo Federal


No mês de maio chegaram os cartões de benefícios de vários Inspetores da GCM/SP que se inscreveram para receber a Bolsa Formação.

Tal qual o Bolsa Família, na hora de receber a  Bolsa Formação, temos que nos dirigir à uma agência da Caixa Econômica, no setor de benefícios, para sacar a ajuda que o Governo Federal oferece aos profissionais da segurança como complemento das baixas remunerações que recebem dos governos a que estão subordinados. Como exemplo, cidade de São Paulo, a mais rica do país.

Quisera ter um salário suficiente para que não fosse preciso se submeter à essa ajuda.  Continuamos esperançosos nas promessas feitas pela Prefeitura de São Paulo de que "ainda neste semestre" teremos o tão esperado reajuste salarial.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Cidade de Curitiba/PR troca Coronel PM por Delegado de Polícia no comando da Secretaria de Segurança


Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal da Comunicação Social

Luciano Ducci anuncia delegado Michelotto na Defesa Social


Publicado em: 07/06/2010 17:21:00
O prefeito Luciano Ducci anunciou nesta segunda-feira (7) que o delegado da Polícia Civil Marcus Vinícius Michelotto será o novo secretário municipal da Defesa Social, em substituição ao Coronel Itamar dos Santos. "O delegado Michelotto tem uma grande experiência na área de segurança e será um excelente reforço para a equipe da Prefeitura", disse Luciano Ducci.
Michelotto coordenava a Divisão Estadual de Narcóticos da Secretaria Estadual da Segurança Pública. "Vim para somar e acho que podemos trabalhar em sintonia com a área de segurança estadual", disse o novo secretário. "Minha forma de trabalhar é interagir com os policiais e agora com os guardas municipais. Conversar desde a chefia até a ponta. Minha experiência da Polícia Civil vai ajudar bastante na aproximação com a Guarda Municipal e quero manter o diálogo sempre."
Michelotto formou-se em bacharel de Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), no ano de 1991. Em 1994 passou no concurso da Polícia Civil para delegado. Começou a carreira na delegacia de Mamboré, região de Campo Mourão.
Em 1995 foi para a delegacia de Foz do Iguaçu. Em Curitiba trabalhou como delegado titular no 5.º Distrito Policial (Bacacheri), no 9.º DP (Santa Quitéria) e no 10.º DP (Sítio Cercado). No ano de 1998 foi delegado titular da Delegacia de Furtos e Roubos, em 99 da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições, no ano 2000 da Delegacia de Ordem Social.
Entre os anos de 2001 a 2003, Michelotto foi o delegado titular da Delegacia do Alto Maracanã, em Colombo. Depois passou pela Delegacia de Delitos de Trânsito. Durante três anos, de 2003 a 2006, foi o delegado titular do Centro de Operações Especiais (Cope). No período de 2006 a 2009 comandou a Delegacia de Estelionato e Desvio de Carga, para depois ir para a Divisão Estadual de Narcóticos.

Inspetor Chefe Regional Nilson da Silva Coutinho recebe homenagem da Associação Comercial de São Paulo através do troféu Marco da Paz

No dia 08 de junho de 2010, às 22 horas, no Auditório Amarelo do Centro de Convenções Rebouças, o Inspetor Chefe Regional Nilson da Silva Coutinho, comandante da Inspetoria Regional de Pinheiros,  recebeu da Associação Comercial de São Paulo o troféu Marco da Paz como forma de homenagem pela participação e  fundamental atuação em prol da segurança e da paz na Cidade de São Paulo.

Essa é mais uma das formas de reconhecimento social, feita de forma imparcial, pelo povo, que depende do nosso trabalho para garantir o seu bem estar.

Parabéns!!!


quarta-feira, 2 de junho de 2010

Você conhece o "Coe"?


                              
Mais conhecido pelos amigos como "Coe", o GCM Edson Marques Moreira está há 19 anos na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Serviu nas fileiras da antiga ROMU, participou dos salvamentos no incêndio na favela de Heliópolis em 1996, é um dos fundadores do GEPAM, atual Guarda Ambiental, participou de varias missões na área de ambiental Capivari-monos. Possui vários cursos em outros Estados, é instrutor do CFSU – matéria de CDC ano 2003, instrutor da matéria Ambiental etc.

Veja abaixo alguns dos "poucos" cursos do qual ele já participou:
Curso de Sobrevivência na Selva – COE/SP -1986
Curso de Tiro na Academia das Agúlhas Negras/Resende – Rio de Janeiro -
Curso de Operações Especiais –  CIOE/PM   Mato Grosso do Sul – 2001
Curso de Operacionais Especiais da Guarda Civil Metropolitana  de SP -2000
Curso de Policiamento Ambiental – PM/ Ambiental – Mato Grosso do Sul – 2002
Curso de Controle Civil-CDC- Guarda Civil Metropolitana de SP -1999
Curso de Salvamento Terrestre- Guarda Civil Metropolitana de SP – 1999
Curso de Paraquedista - Guarda Civil Metropolitana de SP 2000
Curso de Gerenciamento de Crise – Minas Gerais
Curso de Combate em Edificações – Guarda Civil Metropolitana de SP
Estágio de Salvamento em altura – Corpo de Bombeiro – Curitiba/PR
Estágio de Operação Pantanal- Mato Grosso do Sul
Estágio de Operações Especiais em área de risco – Sulacape/RJ
Estágio de Contra Medidas em Ocorrências com explosivos
Idealizador do 1º Curso de Operações Especiais (COESP)- GCM/SP
Criador da faca do 1º Curso de Operações Especiais (COESP) –GCM/SP
Criador do anel de formatura do 1º Curso de Operações Especiais (COESP) –GCM/SP
Heraldista
Criador do Brevê do Curso de Operações Especiais, 
Criador do Brevê do Curso de Gerenciamento de Crise
Criador do Brevê do Curso de Paraquedista
Criador do Brevê do Curso de Combate em edificações 

Para fazer contato com esse brilhante profissional, escreva para marqueselva@ig.com.br  


Alguns de seus principais certificados: