quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Conforme já havíamos anunciado, Bolsa Formação poderá ser estendida a Inspetores da GCM/SP


C O M U N I C A D O – 10/10 - SMSU

“BOLSA FORMAÇÃO”

Considerando o Ofício Circular nº.7295/DEPAID/SENASP/MJ datado de 09/11/09, a Assessoria Jurídica desta Pasta emitiu parecer, acolhido pelo Secretario Municipal de Segurança Urbana, concluindo que o recebimento do beneficio “Bolsa Formação” será concedido aos servidores da Guarda Civil Metropolitana que atenderem aos seguintes requisitos:

1. Ser servidor de carreira;
2. Receber vencimentos de até R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), excluindo-se as indenizações e todas as vantagens de caráter pessoal, inclusive o RETP (*);
3. Não ter penalidade na esfera administrativa, superior a 30 (trinta) dias de suspensão, bem como não ter sido condenado na esfera penal;
4. Não estar em licença para tratar de interesses particulares – LIP;
5. Não estar em licença médica – LM por período superior a 24 (vinte e quatro) meses;
6. Ter sido aprovado em um dos cursos à distância ou de educação continuada, habilitado, pelo Ministério da Justiça.

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
S.M.S.U/ NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Rua General Couto de Magalhães, 444 – Nova Luz – CEP- 01212-030 - São Paulo

Preenchido os requisitos acima, o servidor, poderá requerer o beneficio “Bolsa Formação”, através do link: www.mj.gov.br
O Requerente, deverá ainda, apresentar os seguintes documentos: Atestado de Antecedentes Criminais, cópia do CPF/MF e cópia do último holerite, os quais deverão ser encaminhados através da sua Unidade – via TID, para a SMSU/AT - Expediente aos cuidados da GCMF CECCHE, para pré-análise e posterior envio eletrônico ao Ministério da Justiça.
O acompanhamento do pedido deverá ser realizado pelo próprio servidor, via site do Ministério da Justiça / Bolsa Formação / Acompanhamento, utilizando seu login e senha pessoal.

(*) Conforme parecer da Assessoria Jurídica da SMSU, sujeito a validação pelo Ministério da Justiça.

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