sábado, 30 de janeiro de 2010

Aula inaugural do curso Escola de Comando contou com a presença de mais de 350 Inspetores e outras autoridades que atuam na área de Segurança Pública - O prefeito Gilberto Kassab prestigiou o evento e garantiu mai investimentos para a GCM/SP

Coronel Flávio do CFSU, Inspetor Bazzana e Flavio Teles (CFSU)

 
Inspetor Regional Bias, Inspetor Bazzana, Coronel Franco - Coordenador do CFSU e Inspetor Queiroz

 
Inspetor Bazzana, Dr. Edson Ortega - Secretário de Segurança Urbana, Professor João Alexandre da ESDC e, à direita, Dr. Jarim Lopes Roseira - Presidente da Associação Internacional de Polícia

 

  

  

  

  
CD Ana - Encarregada da recepção do evento

  
CD Augusto - Presidente do Sindguardas-SP e Inspetor Bazzana - Presidente da Associação de Inspetores
 
Inspetora Elza e Inspetor Queiroz

 
Inspetores Marco Antonio, Aleixo, Ana Paula, Becker e Luiz Alberto - todos da Corregedoria da GCM
  
Inspetor Maia, Inspetor Richiardi e Inspetora Djanira

 
Inspetor Regional Cortez, Inspetora Dulce e Inspetora Debora

 
 
Equipe de Inspetores da SUPLAN, da direita para a esquerda - Neide de Castro, Espedito, Waldirley, João Luiz, José Carlos, Artur, Mércia, Lawrence e Djanira

 
Inspetoras Daniela e Guacira

 
Inspetor Bazzana e Inspetor Barbosa

 
GCM'Fs que colaboraram na recepção do evento

 
Inspetor Campos e GCM'F Silvia

 
Inspetora Célia e Inspetor Ezion

 
Inspetor Waldirley e Inspetora Geneucy

 
Inspetoras Paula e Gilda - Comandante da GM de Osasco Inspetor Gilson Menezes (Aluno convidado para participar do curso) e Inspetor Milanez

 
Inspetor Dalibour e Inspetora Lindamir

 
Inspetor Ramos e Inspetor Meleti

 
Inspetor Trapiá, Inspetor Regional Conradim e Inspetor Regional Sorrentino

 
Comandante da GCM Joel Malta de Sá palestrando aos presentes

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

GCM/SP - Curso Escola Superior de Comando terá início em 1 de fevereiro



O Curso Escola de Comando, que terá início em 1/02, foi regulamentado pelo decreto 51041/2009 e portaria 470/2009 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, publicados, respectivamente, em 20/11 e 01/12.

O Curso é destinado ao aperfeiçoamento e qualificação para os integrantes da Guarda Civil Metropolitana que possuem cargos de Comando e Chefia.

O objetivo é possibilitar aos comandantes as noções de planejamento estratégico e a forma de lidar com adversidades complexas da cidade de São Paulo.


Haverá uma aula inaugural do curso, a aula magna, que acontecerá na próxima sexta-feira (29/1), das 14 às 22 horas; no Edifício Matarazzo – 7º andar. A duração do curso é de seis meses (de 1/02 a 31/8) e acontecerá das 8h30 às 18 horas, no Centro de Formação em Segurança Urbana e na Escola de Formação do Servidor Público Municipal.

Além disso, o CFSU fez parcerias com outras Polícias, permitindo, assim, que uma parte da carga horária seja ministrada na Escola Superior da Polícia Militar. A freqüência nas aulas deverá ser de 80 por cento e a nota de corte, sete.


A participação dos alunos convocados é obrigatória (a lista está disponível em
 http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/seguranca_urbana/guarda_civil/arquivos/Relacao_dos_Participantes.pdf

A convocação foi realizada de acordo com os seguintes critérios: ser inspetor regional ou inspetor, possuir nível superior, estar no exercício de suas funções no início do
curso, ocupar cargo de comando ou chefia, substitutos imediatos das chefias (ATOs), inspetores que já ocuparam cargo de ICR (devidamente designado), inspetores que já substituíram chefias, inspetores que compõem as equipes operacionais/ administrativas nas unidades consideradas prioritárias quer por sua localização ou por complexidade e antiguidade no cargo. Para a realização do curso é necessário que os participantes estejam fardados.


A “Escola de Comando” possuirá três módulos: de formação de comando, em duas fases, sendo a primeira fase de pelo menos 300 horas; de capacitação continuada, anual, de pelo menos 50 horas, para os aprovados no curso de formação de comando; e de capacitação específica, dirigido a determinados cargos em comissão que necessitem conhecimentos técnicos especiais para o exercício da função.

O Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU) é responsável pela elaboração do currículo, conteúdo disciplinar, carga horária, número de alunos por turma dos módulos, critério objetivo de seleção dos alunos e critério de avaliação de aprendizagem e dos instrutores; bem como as ausências nas aulas, de comum acordo com o Comando da Guarda Civil Metropolitana e com os membros do Conselho Acadêmico do CFSU.
O CFSU ministrará o curso “Escola de Comando” anualmente para os integrantes da GCM que preencham os requisitos necessários para nomeação nos cargos de provimento em comissão da Guarda Civil Metropolitana em suas Unidades e terão prioridade os que já ocupam estes cargos.

As disciplinas serão ministradas no Centro de Formação, Escola do Servidor Público Municipal, em universidades ou entidades da área de segurança e capacitação.

A aprovação no Curso Escola de Comando poderá ser considerada como requisito adicional, aos previstos na legislação pertinente, para fins de indicação para nomeação de cargos de provimento em comissão da Guarda Civil Metropolitana. Os primeiros colocados receberão premiação.

De acordo com o secretário Edsom Ortega é importante investir na formação dos líderes. “As chefias precisam estar sempre atualizadas para que possam executar suas tarefas com maior precisão e qualidade, e pretendemos que no futuro, cursar e ser aprovado por esta "Escola de Comando" passe a ser requisito legal para quem pretenda assumir posto de comando e chefia, qualificando assim cada vez mais as atividades da GCM em favor da nossa população”, comenta.

As Secretarias Municipais de Gestão, Subprefeituras, do Verde e Meio Ambiente, Especial de Direitos Humanos e a Polícia Militar estão apoiando o curso.

A grade curricular do curso, o cronograma das turmas e a lista dos participantes estão disponíveis no site da secretaria:


Para mais informações, entre em contato com o Centro de Formação por meio do telefone: 2292-8077.
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Fonte: S.M.S.U/ NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Considerações sobre a Aposentadoria Especial - Supremo Tribunal Federal entende que na ausência de lei municipal sobre a Aposentadoria Especial, os servidores devem ser regidos pelo artigo 57 da LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.


Em uma explicação grosseira, podemos dizer que o Mandado de Injunção é um remédio constitucional utilizado para compelir o poder público a editar normas obrigatórias ao pleno exercício de direitos.

Temos como exemplo de possibilidade de impetração do Mandado de Injunção o caso da Aposentadoria Especial, prevista na Constituição Federal, e que depende de normas infraconstitucionais para que passe a ter aplicação.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 40, parágrafo 4º, inciso I,II e III, uma exceção à regra da aposentadoria integral, para os casos de portadores de deficiência; trabalhadores que exerçam atividades de risco e trabalhadores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, com a possibilidade de redução de, no mínimo, 05 (cinco) anos no tempo de contribuição, bem como, a não exigência da idade mínima para aposentar.

Ao prever essas possibilidades, a Constituição Federal deixou a cargo dos Poderes Executivos (União, Estados e Municípios) a regulamentação da aposentadoria especial aos seus servidores, que passaria a ser concedida através de lei complementar.

Contudo, muitos dos entes federados, como o caso da Cidade de São Paulo, ainda não editaram a referida lei complementar.

Na ausência da lei regulamentadora da Aposentadoria Especial, os servidores que pretenderem seguir o rito normal para alcançar a aposentadoria somente poderão se aposentar após terem cumprido as exigência previstas no parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, tanto em relação ao tempo de contribuição, quanto em relação à idade mínima.

Para que não tenha que aguardar a boa vontade do Poder Executivo em editar a lei da aposentadoria especial, nem aguardar que tenha alcançado o longo tempo de contribuição, tampouco aguardar que alcance a idade mínima, o servidor que preencher os requisitos previstos no parágrafo 4º da Constituição Federal poderá se socorrer das vias judiciais para fazer valer o seu direito à aposentadoria especial.

Vejamos abaixo o que diz o texto constitucional sobre este tema:

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

No STF está tramitando a PSV (Proposta de Súmula Vinculante) n.º 45, que regulamentará os procedimentos a serem seguidos pelo Poder Judiciário no caso de omissão de legislação a respeito da Aposentadoria Especial.





 

Em Mandado de Injunção impetrado pelo SISMUC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBA, em favor dos Guardas Municipais daquela cidade, o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem injuncional, para, reconhecido o estado de mora que se imputou ao Poder Público, garantir, aos filiados à entidade sindical, o direito de ter os seus pedidos de aposentadoria especial analisados, pela autoridade administrativa competente, à luz do art. 57 da Lei nº 8.213/91

Vejam abaixo o artigo da lei e também o resumo da decisão:

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.


RESUMO DE DECISÃO DO STF

Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de alegada omissão estatal no adimplemento de prestação legislativa determinada no art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição da República.

A parte ora impetrante enfatiza o caráter lesivo da omissão imputada ao Senhor Presidente da República, assinalando que a lacuna normativa existente, passível de integração mediante edição da faltante lei complementar, tem inviabilizado o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial.

O Senhor Presidente da República – autoridade impetrada – encaminhou informações prestadas pela douta Advocacia-Geral da União, propugnando pela denegação deste mandado de injunção.
Cabe reconhecer, desde logo, a possibilidade jurídico- -processual de utilização do mandado de injunção coletivo.

Com efeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de admitir o ajuizamento da ação injuncional coletiva por parte de organizações sindicais, como a de que ora se trata, e entidades de classe.

Sendo esse o contexto, cabe verificar se se revela admissível, ou não, na espécie, o remédio constitucional do mandado de injunção.

Na realidade, o retardamento abusivo na regulamentação legislativa do texto constitucional qualifica-se - presente o contexto temporal em causa - como requisito autorizador do ajuizamento da ação de mandado de injunção.

Isso significa, portanto, que o mandado de injunção deve ser visto e qualificado como instrumento de concretização das cláusulas constitucionais frustradas, em sua eficácia, pela inaceitável omissão do Poder Público, impedindo-se, desse modo, que se degrade, a Constituição, à inadmissível condição subalterna de um estatuto subordinado à vontade ordinária do legislador comum.

Na verdade, o mandado de injunção busca neutralizar as conseqüências lesivas decorrentes da ausência de regulamentação normativa de preceitos constitucionais revestidos de eficácia limitada, cuja incidência - necessária ao exercício efetivo de determinados direitos neles diretamente fundados - depende, essencialmente, da intervenção concretizadora do legislador.

O exame dos elementos constantes deste processo, no entanto, evidencia que existe, na espécie, o necessário vínculo de causalidade entre o direito subjetivo à legislação, invocado pela parte impetrante, e o dever do Poder Público de editar a lei complementar a que alude o art. 40, § 4º, da Carta da República, em contexto que torna plenamente admissível a utilização do “writ” injuncional.

Passo, desse modo, a analisar a pretensão injuncional em causa.

No caso, o impetrante solicita seja julgada procedente a ação e, declarada a omissão do Poder Legislativo, determinada a supressão da lacuna legislativa mediante a regulamentação do artigo 40, § 4º, da Constituição do Brasil, que dispõe a propósito da aposentadoria especial de servidores públicos.

Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, concedo a ordem injuncional, para, reconhecido o estado de mora que se imputou ao Poder Público, garantir, aos filiados à entidade sindical ora impetrante, o direito de ter os seus pedidos de aposentadoria especial analisados, pela autoridade administrativa competente, à luz do art. 57 da Lei nº 8.213/91.

Comunique-se.
Arquivem-se os presentes autos.
Publique-se.
Brasília, 12 de junho de 2009.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator

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Autor das considerações: Marcos Bazzana Delgado, Presidente da Associação de Inspetores das Guardas Municipais




Pós-Graduação - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comunica a abertura de inscrições para os cursos de pós-graduação gratuitos e credenciados pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo:

I) Especialização em Administração Pública

Realizado às 3ª feiras e 5ª feiras, das 14h às 17h, totalizando 366 horas-aula. A duração do curso é de 24 meses, incluindo o prazo para elaboração e apresentação final de monografia.

Público-alvo: Servidores Públicos e Sociedade em Geral

II) Aperfeiçoamento em Controladoria Governamental

Ministrado às 2ª feiras, das 09h às 12h e das 14h às 17h, totalizando 180 horas-aula. A duração do curso é de 12 meses, incluindo o prazo para elaboração de artigo técnico.

Público-alvo: Servidores públicos do Município de São Paulo


Para participar do processo seletivo o candidato deve ter curso de nível superior completo. As inscrições devem ser efetuadas no site www.anpad.org.br/teste e encerram-se às 16 horas do dia 19.03.2010.

Os cursos serão realizados em regime presencial, nas dependências da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales (Av. Prof. Ascendino Reis, nº1.130, Vila Clementino, São Paulo).

Demais informações: acesse o site www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br ou telefone (11) 5080-1387 

Atenciosamente,
Equipe Escola de Contas

Portal do SENASP atinge mais de 200 mil inscrições em menos de 12 horas






Por Edimon Teixeira

As inscrições para o ciclo 18 estão encerradas. A mensagem é exibida no site da Senasp (http://senaspead.ip.tv/ficha_inscricao/aviso.asp) ao se tentar efetuar a inscrição. Por volta das 11h30 de hoje já não era mais possível ter acesso ao formulário.

De acordo com enunciado já foram atingidas as 200 mil inscrições disponíveis para este ciclo com destaque para recorde. Em menos de 12 horas, depois de liberado o acesso, nos primeiros minutos deste dia 27/01.

Conforme alertado em matéria publicada ontem aqui neste blog,(http://gcmtaboaodaserra.blogspot.com/2010/01/senasp-abre-inscricoes-para-o-18-ciclo.html) as inscrições deveriam ser feitas nas primeiras horas, com risco do candidato não conseguir efetuá-la.

O próximo período de inscrições, para o ciclo 19, será de 07/05/2010 a 11/05/2010 ou até o limite de 200 mil inscrições.

Comandante da Inspetoria Regional da Freguesia do Ó recebe honraria do Conseg regional

Durante reunião mensal para debater assuntos sobre segurança comunitária, o Inspetor Chefe Regional da Freguesia do Ó, Roberto Molinari, recebeu um diploma de personagem do ano.
A honraria foi concedida pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) - Brasilândia pelos relevantes serviços prestados à população regional, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana e da segurança pública da região. “Esta homenagem é um reconhecimento da Guarda Civil Metropolitana como uma parceira da comunidade”, diz Molinari.




terça-feira, 26 de janeiro de 2010

COMUNICADO SENASP


Devido a problemas técnicos, as inscrições serão abertas a partir da 0h do dia 27/01/2010 prorrogadas até 31/01/2010 ou até 200.000 inscrições.
 
Fonte: http://senaspead.ip.tv/ficha_inscricao/aviso.asp

Humor Jurídico


LEVO OU DEIXO?
Diz a lenda que Rui Barbosa, ao chegar em casa, ouviu um barulho estranho vindo do seu quintal. Chegando lá, constatou haver um ladrão tentando levar seus patos de criação.

Aproximou-se vagarosamente do indivíduo e, surpreendendo-o, quando este tentava pular o muro com os patos, disse-lhe:
– Oh, bucéfalo anácrono! Não o interpelo pelo valor intrínseco dos bípedes palmípedes, mas, sim, pelo ato vil e sorrateiro de profanares o recôndito da minha habitação, levando meus ovíparos à sorrelfa e à socapa. Se fazes isso por necessidade, transijo; mas se é para zombares da minha elevada prosopopéia de cidadão digno e honrado, dar-te-ei, com minha bengala fosfórica, bem no alto da tua sinagoga, e o farei com tal ímpeto que te reduzirei à quinquagésima potência que o vulgo denomina nada.
E o ladrão, confuso, diz:
– Dotô, resumino, eu levo ou deixo os pato?

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Identifique sua Conta Corrente no Banco do Brasil


O Portal da Prefeitura do Município de São Paulo (http://www.capital.sp.gov.br), divulgou nota informando que o Banco do Brasil serviços bancários da Prefeitura do Município de São Paulo, através de nota informativa (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/noticias/index.php?p=14377) procedimento igualmente adotado pelo Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/portalbb/page17,19083,19083,0,0,1,1.bb), permitindo aos servidores consultarem sua conta corrente, bastando apenas ter o número do CPF (https://www16.bancodobrasil.com.br/portalbb/relacionamentoSP/Entrada,2,19083,19083.bbx).

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Portal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São paulo cita Prefeitura e Guarda Municipal como colaboradores na redução da taxa de homicídio no Estado


De dez ações citadas como medidas de redução do homicídio, seis são de iniciativa do município (Videomonitoramento, Virada Social, Operação Desarmamento, Ações municipais e da sociedade,  Projeto Nova Luz e Termo de Permissão de Uso). Veja abaixo:

Homicídio cai em 70,2%

Estado alcança a menor taxa dos últimos nove anos.

Nos últimos nove anos, o Estado de São Paulo teve redução de 70,2 % no número de homicídios dolosos e alcançou a taxa de 10,6 por grupo de 100 mil habitantes, menos da metade da média nacional - 24,5 por 100 mil habitantes. Em 1999, a taxa era de 35,71 para cada 100 mil pessoas. Em apenas um ano, de 2007 para 2008, o número de casos desse tipo de crime caiu de 4.877 para 4.426, ou seja, houve 10% a menos de homicídios dolosos em relação aos números absolutos. Esses dados fazem parte das Estatísticas da Criminalidade de 2008, elaborados pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), órgão da SSP/ SP.
Os índices demonstram que o Estado de São Paulo está próximo de alcançar o nível de países desenvolvidos - de 10 homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU), considera essa taxa não epidêmica.
A redução dos homicídios dolosos significa o aumento do número de vidas poupadas: pessoas que deixaram de morrer assassinadas porque a polícia tem tirado armas ilegais das ruas, está presente em locais violentos, está prendendo mais criminosos, além de traçar o mapa da criminalidade, usado para ações de inteligência policial como forma de agir pontualmente na resolução desse crime.
Na atual gestão, quase 17 mil pessoas deixaram de morrer. Isso não ocorreria se o nível de violência permanecesse o mesmo do final dos anos 90. Entre 1999 e 2008, o número de vidas poupadas chega pelo menos a 36 mil.
Em 1999, pelo menos 12.818 pessoas foram mortas em São Paulo, vítimas de homicídios dolosos. Foi o auge desse tipo de crime contra a pessoa. O número correspondia à taxa de 35,71 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2007, o número de mortos por homicídios dolosos no Estado caiu para pelo menos 4.877 pessoas, o que corresponde à taxa de 11,89 homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes - uma queda de 70,2%. Em 2008, a taxa chegou a 10,6 por 100 mil habitantes, um recorde histórico. Comparando os anos de 2006 (taxa de 14,96) e 2008, houve uma redução de 27% no crime de homicídio doloso em relação aos números absolutos, que tiveram 6.057 e 4.426 ocorrências, respectivamente.
Ações que contribuem para a queda de homicídios
Infocrim - Com o Sistema de Informações Criminais (Infocrim), a polícia cria mapas para patrulhamento das áreas de maior criminalidade, designando policiais e despachando viaturas para o local da ocorrência. Dessa forma, reduz o número de crimes.
Videomonitoramento - Em 2008, a Polícia Militar inaugurou o policiamento por câmeras, que aumentou a prevenção do crime em diversas regiões da cidade de São Paulo. O sistema tem 102 câmeras em funcionamento.
Virada Social - O programa, em parceria com várias secretarias estaduais e municipais, instituições públicas e privadas e organizações sociais, restabelece a segurança da área escolhida para sua implantação por meio da aplicação de estratégias policiais na Operação Saturação por Tropas Especiais (Oste). Em seguida, essa localidade recebe investimentos em projetos sociais. Durante a Oste, a Polícia Militar combate a criminalidade e estreita os laços com a comunidade.
Esclarecimento dos crimes - O rápido esclarecimento dos homicídios pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, evita o aumento da sensação de impunidade. Em 2008, o DHPP criou o Grupo Especializado de Atendimento a Locais de Crimes (Geacrim), formado por delegados, investigadores e peritos que atuam exclusivamente nos locais de crimes, visando esclarecê-los nas primeiras 48 horas, quando ainda estão latentes provas e indícios do delito.
Operação Desarmamento - A Polícia Militar realiza a Operação Desarmamento com o objetivo de reduzir o número de roubos e homicídios durante o final do ano - época em que as pessoas se reúnem em grandes centros comerciais para fazer compras, devido às festas natalinas e a liberação do 13º salário. Para manter a segurança da população e impedir furtos, roubos ou latrocínios, a Polícia Militar recolhe armas ilegais, o que reduz o número de homicídios dolosos. Em 2007, foram apreendidas 23.443 armas de fogo. Em 2008, o número de apreensões de armas foi de 20.277, o que representa mais de 43 mil armas apreendidas no Estado em apenas dois anos.
Programa de Policiamento Inteligente (PPI) - Identifica áreas de maior criminalidade e designa policiais, viaturas, bases policiais e recursos para enfrentar e prevenir o homicídio e outros crimes. Em 2008, o PPI passou a ter metas trimestrais, definidas pelo Comando da Polícia Militar. As viaturas do policiamento preventivo seguem um roteiro elaborado a partir de um banco de dados com informações detalhadas sobre os crimes, tais como horário, local, dia da semana e perfil dos autores de homicídios. A PM, então, realiza operações específicas para combater homicídios e apreender armas ilegais.
Operação Homicídio - Consiste em constantes revistas feitas por policiais militares em bares durante os finais de semana. O objetivo é evitar os homicídios causados por motivos fúteis.
Ações municipais e da sociedade - A Prefeitura de São Paulo faz uso do poder de polícia administrativa para interditar estabelecimentos que não têm alvará para funcionar ou não cumprem as exigências para serem mantidos abertos. Além disso, outros projetos, como a iluminação de vias públicas, a criação da Guarda Civil Municipal e a implantação da Lei Seca, contribuíram para a redução dos homicídios. Ações desenvolvidas por organizações não-governamentais também colaboraram para a queda dos homicídios, como o projeto de "Polícia Cidadã", do Instituto Sou da Paz, que premia policiais que se destacam pelas ações sociais em comunidades carentes, e o Disque Denúncia, criado pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, que recebe, por meio de ligações ao serviço telefônico 181, denúncias de práticas criminosas sem que o denunciante precise se identificar.
Projeto Nova Luz - Tem o objetivo de recuperar a antiga "cracolândia", localizada no bairro da Luz, por meio de incentivos fiscais dados a empresas ligadas à cultura, tecnologia da informação e comunicação. Além disso, megaoperações são realizadas pelas polícias Civil e Militar visando coibir o tráfico e o uso de drogas, a prostituição e o furto de água e de energia elétrica. Prédios e estabelecimentos comerciais também são fiscalizados pela prefeitura, que interdita aqueles que não funcionam conforme as leis e regulariza a situação de outros. Essas ações conjuntas reduzem a criminalidade.
Termo de Permissão de Uso (TPU) - Com o decreto municipal 47.801, a Prefeitura de São Paulo regulamentou a lei 14.167, que cassa o Auto de Licença de Funcionamento de estabelecimentos, e o Termo de Permissão de Uso de ambulantes que "comercializarem, adquirirem, estocarem ou expuserem produtos de qualquer natureza que sejam falsificados, pirateados, contrabandeados ou fruto de descaminho". Dessa forma, prefeitura e polícia agem em conjunto no combate ao trabalho ilegal de camelôs. Ao manter o comércio organizado, revitalizar e despoluir determinadas áreas desordenadas, como o Largo 13 de Maio, o Largo da Concórdia, o Largo Santo Amaro e o Brás, a polícia proporciona segurança para as pessoas que transitam por essas regiões e, com isso, tem conseguido reduzir o número de roubos e furtos e, consequentemente, o de homicídios.

Fonte: SSP

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Advertências à militarização da ideia de segurança pública - Do Editorial IBCCRIM (BOLETIM 206)

Apresentamos abaixo um artigo publicado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, onde a crítica ao militarismo atinge também as Guardas Municipais, que é vista desta forma por aqueles juristas.

Entendemos que tal crítica é um ponto a ser pensados por todos nós que vivemos esta realidade.


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Após um amplo debate com a sociedade brasileira, a Constituição da República de 1988 definiu que às polícias civis, dirigidas por bacharéis em direito que são os delegados de polícia estruturados em carreira, compete a função de polícia judiciária e a apuração das infrações penais (art. 144, parágrafo 4º). O mesmo dispositivo, logo adiante, atribui às polícias militares o policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública (parágrafo 5º).
Pese o texto constitucional – que certamente não é gratuito –, ao argumento de que as polícias todas devem realizar o chamado ciclo completo de investigação, há tempos ouvimos vozes enganosas. Pede-se a supressão das reservas constitucionais, com o que poderia a lei ordinária, eventualmente, dispor que também os militares passarão a apurar crimes ocorridos na vida civil.
Tristemente pouca, nossa memória. Resultado de uma grande mobilização civil pela democratização do país, a Constituição de 1988 adverte-nos quão perigoso é atribuir a militares investigações estranhas ao seu universo próprio. Invocar indevidamente o exemplo de países de vida institucional estável – que não viveram as ditaduras que contaminaram a América Latina – não seria minimamente ilustrativo ou lúcido.
Infelizmente, as organizações militares, entre nós, nunca estiveram conformadas ao que o direito lhes reserva. Mesmo hoje, estão entre as forças que querem subtrair à ação da justiça crimes cometidos contra a humanidade. Quando erram ou falham, são também refratárias a responder perante o sistema civil de justiça criminal. Querem, ainda agora, uma justiça somente para si próprias, formada à sua feição e semelhança, negando-se a prestar contas à justiça que serve a todos, indistintamente. Paradoxalmente, no entanto, reclamam investigar crimes não militares, interrogando e investigando civis, fechadas em seus quartéis.
Ora, uma instituição militar não é estruturada a partir da formação jurídica de seus quadros. Não é voltada à cultura do direito enquanto um valor em si mesmo. Aliás, o quartel é uma fortaleza fechada sobre si própria que existe se e enquanto for inexpugnável. Tudo, nele, é a mais precisa antinomia em face da ideia publicística que funda a construção histórica do direito processual. Estamos, pois, diante de conceitos absolutamente antagônicos.
Não bastasse o argumento falso da completude desse ciclo – entre nós, mais que completo, sempre foi excessivo e desmedido –, e não bastasse sensibilizarem-se mentes equivocadas e perigosamente descomprometidas do mundo acadêmico brasileiro, ainda agora surge a invocação de funções de investigação também às Forças Armadas. Ou seja, querem institucionalizar o espetáculo de tanques de guerra subindo morros, de generais contaminando-se com a corrupção das fronteiras, vigiando periferias e fazendo, outra vez, guerra contra o próprio povo.
Pior ainda que militares usurpando funções civis é a tentativa de civis construírem inadvertidas corporações militarizadas. Para coroar todo esse repertório, multiplicam-se pelo Brasil as chamadas guardas municipais que, de civis, têm meramente o nome, eis que todas também fortemente militarizadas. Grande parte dos quadros e rotinas que formam tais guardas – que ambicionam tudo, menos guardar – têm origem na vida militar. Há municípios pagando soldos extras a policiais militares – aluguel de armas? – para execução de suas vontades de ocasião. Avolumam-se casos em que guardas civis emparedam moradores de rua, submetendo-os a revistas vexatórias, em via pública.  Meses atrás, uma atuação esdrúxula de uma dessas guardas civis ocasionou a morte de uma jovem na populosa favela de Heliópolis, em São Paulo. Seguiu-se compreensível revolta da população por atuação assim grotesca do Estado. Repare-se que as tais guardas municipais, todavia, não se submetem à corregedoria externa do Judiciário e do Ministério Público, como ocorre com as polícias civis, de sorte que seus desmandos sequer têm sítios e autoridades vigilantes que os possam investigar, de fora para dentro.
E já que todos criam polícias, também os agentes prisionais querem uma exclusiva, para investigar a seu prazer a si próprios, seus presos e respectivos familiares, como se fazer uma polícia – isto é, encontrar homens qualificados, treiná-los, acompanhá-los e corrigi-los, se necessário – fosse coisa simples e fácil que pudesse, inclusive, ser realizada atrás do balcão do Estado. Enquanto isso, por todo o País, espalham-se presídios sob administração militar direta, o que constitui desvio e pulverização, entre nós, da experiência de Guantánamo.
Por trás de todas essas propostas esdrúxulas, o movimento subjacente é nítido. Trata-se de militarizar a própria ideia de segurança pública, reclamando-a da cidadania que é seu espaço próprio para confiná-la nos quartéis, batalhões e dependências tais. Trata-se, antes de tudo, de dizer que a segurança pública é coisa militar porque, em última análise, vivemos uma guerra e, como sabemos, a guerra é precisamente a situação em que os antigos diziam não haver direito. Invoca-se a militarização porque se invoca a guerra. Invoca-se a guerra porque se invoca a excepcionalidade. Querem, então, a excepcionalidade porque querem, afinal, fazê-la permanente.
Diante da complexidade desses temas, o IBCCRIM inaugura 2010 perfilando-se com muitas entidades e instituições de defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos, em prol do objetivo de trazer essas advertências importantes à sociedade brasileira. O principal objetivo, portanto, é debater uma investigação policial comprometida com a legalidade, coisa que nosso Instituto e seus parceiros, aliás, fazem desde sempre. Estamos diante de questões que estão sendo pouco refletidas pela sociedade que, sem o perceber, coloca-se à beira de decisões sérias e irreversíveis nesses temas. Não se trata senão de defender que a investigação policial, função pública por excelência, mantenha-se como atividade exclusivamente civil. Não se trata senão de defender que seu ambiente seja aquele da mais estrita legalidade. Para tanto, há de ser necessariamente conduzida por estruturas voltadas à cultura exclusiva do direito. Segurança pública, afinal, é tema de cidadania. Não de batalhas, guerras, gritos e exceções. 


Trabalhar e sofrer - por Lya Luft


Ilustração Atômica Studio


"O trabalho enobrece" é uma dessas frases feitas que a gente repete sem refletir no que significam, feito reza automatizada. Outra é "A quem Deus ama, ele faz sofrer", que fala de uma divindade cruel, fria, que não mereceria uma vela acesa sequer. Sinto muito: nem sempre trabalhar nos torna mais nobres, nem sempre a dor nos deixa mais justos, mais generosos. O tempo para contemplação da arte e da natureza, ou curtição dos afetos, por exemplo, deve enobrecer bem mais. Ser feliz, viver com alguma harmonia, há de nos tornar melhores do que a desgraça. A ilusão de que o trabalho e o sofrimento nos aperfeiçoam é uma ideia que deve ser reavaliada e certamente desmascarada.


O trabalho tem de ser o primeiro dos nossos valores, nos ensinaram, colocando à nossa frente cartazes pintados que impedem que a gente enxergue além disso. Eu prefiro a velha dama esquecida num canto feito uma mala furada, que se chama ética. Palavra refinada para dizer o que está ao alcance de qualquer um de nós: decência. Prefiro, ao mito do trabalho como única salvação, e da dor como cursinho de aperfeiçoamento pessoal, a realidade possível dos amores e dos valores que nos tornariam mais humanos. Para que se trabalhe com mais força e ímpeto e se viva com mais esperança.


O trabalho que dá valor ao ser humano e algum sentido à vida pode, por outro lado, deformar e destruir. O desprezo pela alegria e pelo lazer espalha-se entre muitos de nossos conceitos, e nos sentimos culpados se não estamos em atividade, na cultura do corre-corre e da competência pela competência, do poder pelo poder, por mais tolo que ele seja.


Assim como o sofrimento pode nos tornar amargos e até emocionalmente estéreis, o trabalho pode aviltar, humilhar, explorar e solapar qualquer dignidade, roubar nosso tempo, saúde e possibilidade de crescimento. Na verdade, o que enobrece é a responsabilidade que os deveres, incluindo os de trabalho, trazem consigo. O que nos pode tornar mais bondosos e tolerantes, eventualmente, nasce do sofrimento suportado com dignidade, quem sabe com estoicismo. Mas um ser humano decente é resultado de muito mais que isso: de genética, da família, da sociedade em que está inserido, da sorte ou do azar, e de escolhas pessoais (essas a gente costuma esquecer: queixar-se é tão mais fácil).


Quanto tempo o meu trabalho – se é que temos escolha, pois a maioria de nós dá graças a Deus se consegue trabalhar por um salário vil – me permite para lazer, ou o que eu de verdade quero, se é que paro para refletir sobre isso? Quanto tempo eu me dou para viver? Quanto sobra para meu crescimento pessoal, para tentar observar o mundo e descobrir meu lugar nele, por menor que seja, ou para entender minha cultura e minha gente, para amar minha família?


E, se o luxo desse tempo existe, eu o emprego para ser, para viver, ou para correr atrás de mais um trabalho a fim de pagar dívidas nem sempre necessárias? Ou apenas não me sinto bem ficando sem atividade, tenho de me agitar sem vontade, rir sem alegria, gritar sem entusiasmo, correr na esteira além do indispensável para me manter sadio, vagar pe-los shoppings quando nada tenho a fazer ali e já comprei todo o possível – muito mais do que preciso, no maior número de prestações que me ofereceram? E, quando tenho momentos de alegria, curto isso ou me preocupo: algo deve estar errado?


Servos de uma culpa generalizada, fabricamos caprichosamente cada elo do círculo infernal da nossa infelicidade e alienação. Essas frases feitas, das quais aqui citei só duas, podem parecer banais. Até rimos delas, quando alguém nos leva a refletir a respeito. Mas na verdade são instrumento de dominação de mentes: sofra e não se queixe, não se poupe, não se dê folga, mate-se trabalhando, seja humilde, seja pobre, sofrer é nosso destino, darás à luz com dor – e todo o resto da tola e desumana lavagem cerebral de muitos séculos, que a gente em geral nem questiona mais.
Lya Luft



Fonte: Revista Veja

Guarda Civil de Cotia tem novo comando





Na tarde desta sexta-feira (15), o prefeito de Cotia Carlão Camargo apresentou o novo comando da Guarda Civil que a partir de agora será de Arnaldo Machado Meireles, que era sub-comandante. O comandante Cilso Cardoso, foi nomeado Secretário Adjunto de Segurança, vaga que estava em aberto desde que Nelson Bruno assumiu a Secretaria, em janeiro de 2009. Com mudança, o inspetor Henrique Albuquerque foi nomeado sub-comandante da corporação.


Uma nova fase da Guarda. Esta foi a definição do prefeito Carlão ao nomear os guardas para suas novas funções. Estreitamento no relacionamento com a comunidade e ampliação de ações no combate à criminalidade estão entre as metas do prefeito. "Estamos implantando muitas ações na segurança de Cotia e essa mudança fortalece nossos projetos, pois acreditamos que todos são extremamente capacitados para auxiliar na proteção dos moradores".


O prefeito pediu que a Guarda se articule com as Polícias Civil e Militar para realizar operações integradas nos bairros da cidade. "O policiamento tem que estar perto da população. Peço que se empenhem para realizar operações conjuntas, bairro a bairro, para vencermos a criminalidade juntos".

Escola de Comando para Inspetores da GCM/SP terá início em fevereiro de 2010


Voltada para o aperfeiçoamento e a qualificação dos Inspetores aptos a ocuparem cargos de Chefia na Guarda Civil Metropolitana a Escola de Comando tem início agendado para fevereiro de 2010.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Guarda Civil Metropolitana divulga lista com classificação de comportamento



COMANDO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA



PORTARIA 001/GCM/2010 de 14 de janeiro de 2010.



Francisco Mauricio Marino, Comandante em Exercício da Guarda Civil Metropolitana, pertencente à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:



Considerando a determinação do Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana, às fls. 16, do Processo Administrativo 2009-0.306.571-8.
Considerando a determinação do Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana, em Exercício, às fls. 30, do Processo Administrativo 2009-0.306.571-8.

RESOLVE:

I – Publicar o Relatório Anual de Avaliação Disciplinar do Efetivo da Guarda Civil Metropolitana, com a Reclassificação de Comportamento insuficiente e mau, atualizado em 31/12/2009;
II – Tornar público o Relatório Anual de Avaliação Disciplinar do Efetivo da Guarda Civil Metropolitana, com a Reclassificação Geral do Comportamento, referentes aos exercícios de 2007,

Comportamento – 2009 (Insuficiente/Mau)



 ______

PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSODE RECLASSIFICAÇÃO DE COMPORTAMENTO



Estabelece o procedimento a ser adotado para a interposição de Recurso de Reclassificação de Comportamento e dá outras providências.


TELMA ALVES DE SOUZA, Corregedora Geral Substituta da Guarda Civil Metropolitana, no uso de suas atribuições, em especial o disposto no artigo 8º, inciso XIV da Lei 13.396/2002 c.c. artigo 11 da Lei 13.530/2003, e CONSIDERANDO



1. A inexistência de regulamentação do recurso previsto no artigo 11 da Lei 13.530/2003
2. A necessidade de orientação e adequação ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana quanto à formulação do recurso ao ato do Comandante Geral que reclassifica o comportamento dos integrantes da Corporação.
3. A necessidade de padronização dos referidos recursos para análise das razões apresentadas e celeridade quanto ao seu processamento.

Resolve :

1. O servidor interessado em interpor o Recurso deverá observar os seguintes requisitos:
a.) preencher o requerimento padrão, anexo 1;
b.) entregar no prazo, local e horário;
c.) protocolar pessoalmente ou através de procurador constituído legalmente;
d.) deverá anexar cópia de documentação e provas ao requerimento, NÃO basta a simples alegação de discordância do conceito ou de injustiça;
e.) escrito dentro das normas de urbanidade e respeito;
2. A petição deverá estar acompanhada de documentos e provas que sustentem o alegado, devendo ser alegado em preliminar;
a.) pendência de qualquer impugnação à penalidade aplicada;
b.) erro na contagem de tempo;
c.) incorreções nos dados (nome e RF, por exemplo);
d.) não constar o nome do servidor na lista de reclassificação;
3. Não haverá arredondamento de tempo em nenhuma hipótese, será considerado o tempo de efetivo exercício no cargo efetivo da carreira na Prefeitura do Município de São Paulo.
4. O recurso deverá ser entregue em 02 (duas) vias, sendo uma retida pela Corregedoria e a outra será restituída com a data do protocolo.
5. Os recursos serão recebidos no Setor de Protocolo, sito à Rua Augusta, 435, térreo, das 09h00 às 18h00

6. O prazo é de 05 (cinco) dias contados da publicação do relatório anual de avaliação disciplinar, artigo 11 da Lei 13.530/2003.
7. O não atendimento do prazo estipulado no item anterior implicará no não recebimento do recurso.
8. Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.