quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Frente Parlamentar Pró Segurança Urbana

Dia 07/12/2009, pela primeira vez na história das Guardas Municipais, parlamentares  e chefes de poder executivo se reunem para discutir ações de valorização da categoria.

Comandantes e representantes das Guardas Municipais de diversas cidades paulistas estiveram presentes ao evento, que contou com a participação de deputados federais e do deputado estadual e integrante da Comissão de Segurança Pública, Vanderlei Siraque.



O deputado Roberto Felício, coordenador da Frente, ressaltou que este é um passo importante para integrar, de fato, as guardas civis municipais ao sistema nacional de segurança pública. "Cabe lembrar que a individualidade e o respeito de cada corporação que atua na esfera policial valorizam seus integrantes e agrega à existência da outra", defendeu.



O vice-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Luis Vanderlei Larguesa ressaltou a importância da regulamentação das Guardas Civis Municipais, tendo em vista que a legislação atual não corresponde com a atualidade. Larguesa disse também que os trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Civis nos municípios são indispensáveis, uma vez que o estado não consegue suprir as necessidades locais, destacando os gastos das prefeituras em segurança pública que seria um dever do estado, dinheiro este que poderia estar sendo investido em melhores salários e condições de trabalho aos servidores municipais.

Em seu discurso o deputado Vanderlei Siraque defendeu a importância da atuação das Guardas Municipais para garantir ordem pública, sem interferir na esfera das outras polícias.



O trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar pretende definir as atribuições constitucionais das Guardas Municipais; a regulamentação da categoria; a garantia dos direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público; a divulgação dos trabalhos realizados; a captação de recursos disponíveis para a capacitação e logística das corporações, entre outros temas, e buscar soluções políticas, administrativas e legais para os graves problemas enfrentados pela corporação.

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