quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Inspetores da Guarda Civil Metropolitana - SP são empossados no Conselho Nacional de Segurança Pública


Ministro Tarso Genro empossa integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública

Criado em 1997, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) será, pela primeira vez, um órgão efetivamente democrático. O ministro da Justiça, Tarso Genro, dá posse nesta quarta-feira (14), às 9h30, no Salão Negro do MJ, aos 48 integrantes do novo Conasp. Reformulado, ele agora é formado por representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área, além de indicados do poder público.

A reestruturação do Conselho foi um dos objetivos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no fim de agosto. A necessidade de reativar o colegiado, que não se reúne desde 2002, e de garantir assento para as ONGs e os profissionais esteve presente ao longo das etapas da Conferência e tornou-se compromisso do Ministério da Justiça.

Em 26 de agosto, um dia antes do início da etapa nacional da Conferência, foi publicado o decreto presidencial nº 6.950, que determinou a instalação de um Conasp transitório. Com mandato de um ano, os conselheiros empossados nesta quarta-feira (14) terão a missão principal de definir regras para a escolha dos órgãos e entidades que farão parte do Conselho permanente, que funcionará a partir de 2010.

Os 48 integrantes ocupam 39 cadeiras com direito a voto, divididas entre representantes da sociedade civil (40%), do poder público (30%) e dos trabalhadores da área (30%). A composição é a mesma da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg e a presidência fica a cargo do ministro da Justiça.

O decreto 6.950 também define a estrutura, competências e funcionamento do Conasp definitivo. Entre suas atribuições estão: controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.

A coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki, aponta que, ao contrário de áreas como educação e saúde, a segurança pública ainda não havia experimentado a participação popular. "O Conasp representa a garantia de que a participação democrática na elaboração de políticas públicas continuará após a Conferência", afirma.

PORTARIA Nº 3.389, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009

Designa membros do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 3° e 11 do Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009,RESOLVE:

Art. 1º O CONASP será integrado, em caráter transitório, por representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações:

ENTIDADE/ÓRGÃO/ORGANIZAÇÃO CONSELHEIROS

Associação Brasileira de Criminalística - ABC
Celito Cordioli (titular)
Márcio Corrêa Godoy (suplente)

Associação Brasileira de Medicina Legal - ABML
Antonio Batista de Queiroz (titular)
Railton Bezerra de Melo (suplente)

Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL
Benito Augusto Galiani Tiezzi (titular)
Gustavo Augusto da Silva Araújo (suplente)

Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros - ANASPRA
Luiz Gonzaga Ribeiro (titular)
José Florêncio de Melo Irmão (suplente)

Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
Marcílio André da Silva Vieira (titular)
Amélia Soares da Rocha (suplente)

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF
Marcos Leôncio Sousa Ribeiro (titular)
Cláudio Bandel Tusco (suplente)

Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - AMEBRASIL
Abelmídio de Sá Ribas (titular)
Edmilson Fonseca (suplente)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF
Agadeilton Gomes Lacerda de Menezes (titular)
Hélio Buchmüller Lima (suplente)

Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública
Francisco Sá Cavalcante (titular)
Valmir Lemos de Oliveira (suplente)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados
Marina Maggessi (titular)
William Woo (suplente)

Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL
Jânio Bosco Gandra (titular)
Marcos Antonio Lima da Costa (suplente)

Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil
Eliete Nascimento Borges (titular)
Giovani Eduardo Adriano (suplente)

Conselho Nacional das Guardas Municipais
Gilson Menezes (titular)
Altair Daniel Dias (suplente)

Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil - CONCPC
Wilmar Costa Braga (suplente)
Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG-PM/CBM
João Carlos Trindade Lopes (titular)
Celso José Mello (suplente)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC
Luiz Alberto Barbosa (titular)
Carlos Augusto Möller (suplente)

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Erivaldo Ribeiro dos Santos (titular)
Paulo de Tarso Tamburini (suplente)

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP
Geder Luiz Rocha Gomes (titular)
Ela Wiecko de Castilho (suplente)

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Marcos Antônio da Silva Costa (titular)

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG
Leonardo Azeredo Bandarra (titular)
Maria de Lourdes Abreu (suplente)

Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ
Carlos Lélio Lauria Ferreira (titular)
Angelo Roncalli de Ramos Barros (suplente)

Departamento de Polícia Federal - DPF
Cláudio Ferreira Gomes (titular)
Pehkx Jones Gomes da Silveira (suplente)

Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF
Geovana Ferreira de Andrade Alves (titular)
Ann Elizabeth Chaves Holanda (suplente)

Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME
Marlon Jorge Teza (titular)
Abelardo Camilo Bridi (suplente)

Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF
Paulo Roberto Poloni Barreto (titular)
João Valderi de Souza (suplente)

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
Fernando Luiz de Azevedo (titular)
Marcos Dias dos Santos (suplente)

Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI
Simone de Jesus (titular)
Jaqueline Santana Santos (suplente)

Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP
Renato Sérgio de Lima (titular)
Humberto de Azevedo Viana Filho (suplente)

Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos - FENDH
Marcos Resende (titular)
Deise Benedito (suplente)

Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia - FNOP
Cibele Kuss (titular)
Geraldo Soares Wanderley (suplente)

Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Hélio de Oliveira Santos (titular)
João José Barbosa Sana (suplente)

Gabinetes de Gestão Integrada Municipal - GGIs- M
Benedito D. Mariano (titular)
Pedro Álvares Cabral (suplente)

Grande Oriente do Brasil
Almir Laureano dos Santos (titular)
Aderaldo Pereira de Oliveira (suplente)
Instituto São Paulo Contra a Violência (Fórum da Cidadania Contra a Violência de São Paulo e Fórum Metropolitano de Segurança Pública) - ISPCV
José Roberto Bellintani (titular)
Célia Cymbalista (suplente)

Instituto Sou da Paz
Denis Mizne (titular)
Melina Risso (suplente)

Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares
Carlos Eduardo Poças
Amorim Casa Nova

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